| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5185 / 2018 |
| Date | 2018-10-08 |
| Ementa | Aprova a Resolução nº 12/2018 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia. |
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O REFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 DECRETO Nº 5.185, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018. Aprova a Resolução nº 12/2018 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. Fica aprovada a Resolução nº 12, de 8 de outubro de 2018, que dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor R$ 193.000,00 (cento e noventa e três mil reais), às dotações orçamentárias abaixo especificadas: 03 - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA R$ 03.02 - ENTIDADES AUTÁRQUICAS - D.H.s. 03.02.01 - F.M.S. - DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE 11-3.3.90.47.00.10.301.0027.2054 -1 — Obrigações Tributárias e Contributivas .................... 20.000,00 03.02.02 - F.M.S. — ASSISTÊNCIA MÉDICA, SANITÁRIA E ODONTOLÓGICA 20 «3 380,41,00,10,401, 0028.2085 « 5 « Continições senna comecar ponrererrse nenem 20.000,00 27 - 3.3.90.32.00.10.301.0028.2055 - 5 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita .... 30.000,00 29 - 3.3.90.39.00.10.301.0028.2055 - 1 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica .... 30-3.3.90.39.00.10.301.0028.2055 - 5 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... 03.02.04 - F.M.S. — VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 45 -3.1.90.11.00.10.305.0030.2057 — 1 — Vencimentos Vantagens Fixas — Pessoal Civil... 47-3.1.90.11.00.10.305.0030.2057 — 1 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil... . 193. 000,00 Art. 2º. A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º será feita com recurso proveniente de anulação parcial das seguintes dotações do orçamento da Administração Indireta: 3.02.01 - F.M.S. - DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE 1-4.4.90.52.00.10.301.0027.1034 - 1 - Equipamento e Material Permanente .................... 40.000,00 2-4.4.90.51.00.10.301.0027.1035 - 1 - Obras e Instalações ... 3-4.4.90.51.00.10.301.0027.1035 - 2 - Obras e Instalações ... 4-3.1.90.11.00.10.301.0028.2055 - 1 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 03.02.02 - F.M.S. — ASSISTÊNCIA MÉDICA, SANITÁRIA E ODONTOLÓGICA 14 - 4.4.90.51.00.10.301.0028.1035 - 1 - Obras e Instalações 23 - 3.3.90.30.00.10.301.0028.2055 - 4 - Material de Consumo .... a É 40d PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 POM PEIA CEP 17580-000 - FoneiFax (14) 3405-1500 Decreto nº 5.185/2018 03.02.03 — F.M.S. — VIGILÂNCIA SANITÁRIA 38 - 3.3.90.30.00.10.304.0029.2056 - 4 - Material de Consumo ................ccseereeeereeererererererererente 15.000,00 TORA... rmweto convem eseusco cones asus asiousueneneno sausdo ne palro nos irasdentomido Ro nsabi ii ânis egbnass Eme nandoas nd ensaia dan dedo xa ooo 193.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 8 de outubro de 2018. ISA STINA ESCORCE JANUÁRIO refeita Municipal Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da/ Prefeitura Municipal, afixado e publicado no lugar público de costume na data supra. it Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA 26 ) Recebido. on oO