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norma nº 5185/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5185 / 2018
Date 2018-10-08
EmentaAprova a Resolução nº 12/2018 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.
native_id8570

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texto integral #

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O
REFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 5.185, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018.
Aprova a Resolução nº 12/2018 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aprovada a Resolução nº 12, de 8 de outubro de 2018, que dispõe sobre abertura de um
crédito adicional suplementar no valor R$ 193.000,00 (cento e noventa e três mil reais), às dotações
orçamentárias abaixo especificadas:
03 - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA R$
03.02 - ENTIDADES AUTÁRQUICAS - D.H.s.
03.02.01 - F.M.S. - DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE
11-3.3.90.47.00.10.301.0027.2054 -1 — Obrigações Tributárias e Contributivas .................... 20.000,00
03.02.02 - F.M.S. — ASSISTÊNCIA MÉDICA, SANITÁRIA E ODONTOLÓGICA
20 «3 380,41,00,10,401, 0028.2085 « 5 « Continições senna comecar ponrererrse nenem 20.000,00
27 - 3.3.90.32.00.10.301.0028.2055 - 5 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita .... 30.000,00
29 - 3.3.90.39.00.10.301.0028.2055 - 1 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ....
30-3.3.90.39.00.10.301.0028.2055 - 5 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica...
03.02.04 - F.M.S. — VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
45 -3.1.90.11.00.10.305.0030.2057 — 1 — Vencimentos Vantagens Fixas — Pessoal Civil...
47-3.1.90.11.00.10.305.0030.2057 — 1 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil...
. 193. 000,00
Art. 2º. A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º será feita com recurso proveniente de
anulação parcial das seguintes dotações do orçamento da Administração Indireta:
3.02.01 - F.M.S. - DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE
1-4.4.90.52.00.10.301.0027.1034 - 1 - Equipamento e Material Permanente .................... 40.000,00
2-4.4.90.51.00.10.301.0027.1035 - 1 - Obras e Instalações ...
3-4.4.90.51.00.10.301.0027.1035 - 2 - Obras e Instalações ...
4-3.1.90.11.00.10.301.0028.2055 - 1 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
03.02.02 - F.M.S. — ASSISTÊNCIA MÉDICA, SANITÁRIA E ODONTOLÓGICA
14 - 4.4.90.51.00.10.301.0028.1035 - 1 - Obras e Instalações
23 - 3.3.90.30.00.10.301.0028.2055 - 4 - Material de Consumo ....
a É
40d
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POM PEIA CEP 17580-000 - FoneiFax (14) 3405-1500
Decreto nº 5.185/2018
03.02.03 — F.M.S. — VIGILÂNCIA SANITÁRIA
38 - 3.3.90.30.00.10.304.0029.2056 - 4 - Material de Consumo ................ccseereeeereeererererererererente 15.000,00
TORA... rmweto convem eseusco cones asus asiousueneneno sausdo ne palro nos irasdentomido Ro nsabi ii ânis egbnass Eme nandoas nd ensaia dan dedo xa ooo 193.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 8 de outubro de 2018.
ISA STINA ESCORCE JANUÁRIO
refeita Municipal
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da/ Prefeitura Municipal, afixado e
publicado no lugar público de costume na data supra.
it
Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais
CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
26 )
Recebido. on oO

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