| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5192 / 2018 |
| Date | 2018-10-31 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 13.350,00. |
| native_id | 8580 |
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OB FEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 “POM DE IA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 DECRETO Nº 5.192, DE 31 DE OUTUBRO 2018. Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 13.350,00. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais: DECRETA: Art. 1º. Fica aberto na Divisão de Contabilidade e Finanças da Prefeitura Municipal de Pompeia, em conformidade com o artigo 5º, da Lei nº 2764 de 09 de novembro de 2017, um crédito adicional especial no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), ao orçamento vigente para atender despesas relacionadas à Divisão de Educação e Cultura, com a seguinte classificação orçamentária: 02 - PODER EXECUTIVO 02.06 - Divisão De Educação E Cultura 02.06.03 - Setor De Ensino Regular 12.361.0011.2031 - Manutenção Do Ensino Regular FONTE DE RECURSO -— 05 — FEDERAL 4.4.90.52.00 (383) — Equipamentos e Material Permanente R$ 13.350,00 «R$ 13.350,00 Art. 2º. A cobertura do crédito aberto será feita com a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 02 - PODER EXECUTIVO 02.06 - Divisão De Educação E Cultura 02.06.03 - Setor De Ensino Regular 12.361.0011.2031- Manutenção Do Ensino Regular FONTE DE RECURSO — 05- FEDERAL 3.3.90.30.00 (370) - Material de Consumo.. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 31 de outubro de 2018. Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Pompeia, afixado e publicado no lugar público de costume na data SupTA, e; fc da Diretora do Dep. de'Serv. dé Doé e Atos Oficiais