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norma nº 5192/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5192 / 2018
Date 2018-10-31
EmentaAbertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 13.350,00.
native_id8580

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OB
FEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
“POM DE IA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 5.192, DE 31 DE OUTUBRO 2018.
Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 13.350,00.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais:
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto na Divisão de Contabilidade e Finanças da Prefeitura Municipal de
Pompeia, em conformidade com o artigo 5º, da Lei nº 2764 de 09 de novembro de 2017, um crédito
adicional especial no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), ao orçamento vigente para
atender despesas relacionadas à Divisão de Educação e Cultura, com a seguinte classificação
orçamentária:
02 - PODER EXECUTIVO
02.06 - Divisão De Educação E Cultura
02.06.03 - Setor De Ensino Regular
12.361.0011.2031 - Manutenção Do Ensino Regular
FONTE DE RECURSO -— 05 — FEDERAL
4.4.90.52.00 (383) — Equipamentos e Material Permanente R$ 13.350,00
«R$ 13.350,00
Art. 2º. A cobertura do crédito aberto será feita com a anulação parcial da seguinte dotação
orçamentária:
02 - PODER EXECUTIVO
02.06 - Divisão De Educação E Cultura
02.06.03 - Setor De Ensino Regular
12.361.0011.2031- Manutenção Do Ensino Regular
FONTE DE RECURSO — 05- FEDERAL
3.3.90.30.00 (370) - Material de Consumo..
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 31 de outubro de 2018.
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Pompeia,
afixado e publicado no lugar público de costume na data SupTA,
e; fc da
Diretora do Dep. de'Serv. dé Doé e Atos Oficiais

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