| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5193 / 2018 |
| Date | 2018-10-31 |
| Ementa | Aprova a Resolução n.º 13/2018 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia. |
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40d REFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA " Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 . POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 DECRETO Nº 5.193, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018. Aprova a Resolução nº 13/2018 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. Fica aprovada a Resolução nº 13, de 31 de outubro de 2018, do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, que dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais), às dotações orçamentárias abaixo especificadas: 03 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA R$ 03.02.01. F.M.S. - DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE 09 —3.3.90.36.00.10.301.0027.2054 -1 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física ... 11 -3.3.90.47.00.10.301.0027.2054 -1 — Obrigações Tributárias e Contributivas 03.02.02 F.M.S. — ASSISTÊNCIA MÉDICA, SANITÁRIA E ODONTOLÓGICA 19-3.3.50.41.00.10.301.0028.2055 -1 — Contribuições ............... ss cererererererererereesesererenens 226.000,00 20 - 3.3.50.41.00.10.301.0028.2055 -5 — Contribuições ............... ss ssreeeeeeerererereeeeeererereenos 170.000,00 27-3.3.90.32.00.10.301.0028.2055 -5 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita ...22.000,00 29-3.3.90.39.00.10.301.0028.2055 -1 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ........... 10.000,00 30 - 3.3.90.36.00.10.301.0028.2055 -5 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ........... 61.000,00 03.02.04 F.M.S. — VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 52-3.3.90.39.00.10.305.0030.2057 -1 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ... 10.000,00 TOTAL ... 520.000,00 Art. 2º. A cobertura do crédito de que trata o artigo anterior será feita com recurso proveniente de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias da Administração Indireta: 03.02.02 — F.M.S. — ASSISTÊNCIA MÉDICA, SANITÁRIA E ODONTOLÓGICA 16-3.1.90.11.00.10.301.0028.2055 -1 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil. 17 -3.1.90.30.00.10.301.0028.2055 -1 — Obrigações Patronais .. 200.000,00 220.000,00 24-3.3.90.30.00.10.301.0028.2055 -1 — Material de Consumo .. -.. 100.000,00 TOTAL, .enemonnsii o ist EEN ASUS a amasse meme 520.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 31 de outubro de 2018. STINA ESCORCE JANUÁRIO ita Municipal Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e publicado no lugar público de costume na data supra. A A Dm Ns CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA bus ares bo) NA) ir át Ricz Catés Diretora do Dep. de Serv.de Doc. e Atos Oficiais