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norma nº 5193/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5193 / 2018
Date 2018-10-31
EmentaAprova a Resolução n.º 13/2018 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.
native_id8584

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texto integral #

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40d
REFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
" Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
. POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 5.193, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018.
Aprova a Resolução nº 13/2018 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aprovada a Resolução nº 13, de 31 de outubro de 2018, do Departamento de Higiene
e Saúde de Pompeia, que dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor R$
520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais), às dotações orçamentárias abaixo especificadas:
03 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA R$
03.02.01. F.M.S. - DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE
09 —3.3.90.36.00.10.301.0027.2054 -1 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física ...
11 -3.3.90.47.00.10.301.0027.2054 -1 — Obrigações Tributárias e Contributivas
03.02.02 F.M.S. — ASSISTÊNCIA MÉDICA, SANITÁRIA E ODONTOLÓGICA
19-3.3.50.41.00.10.301.0028.2055 -1 — Contribuições ............... ss cererererererererereesesererenens 226.000,00
20 - 3.3.50.41.00.10.301.0028.2055 -5 — Contribuições ............... ss ssreeeeeeerererereeeeeererereenos 170.000,00
27-3.3.90.32.00.10.301.0028.2055 -5 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita ...22.000,00
29-3.3.90.39.00.10.301.0028.2055 -1 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ........... 10.000,00
30 - 3.3.90.36.00.10.301.0028.2055 -5 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ........... 61.000,00
03.02.04 F.M.S. — VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
52-3.3.90.39.00.10.305.0030.2057 -1 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ... 10.000,00
TOTAL ... 520.000,00
Art. 2º. A cobertura do crédito de que trata o artigo anterior será feita com recurso proveniente de
anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias da Administração Indireta:
03.02.02 — F.M.S. — ASSISTÊNCIA MÉDICA, SANITÁRIA E ODONTOLÓGICA
16-3.1.90.11.00.10.301.0028.2055 -1 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.
17 -3.1.90.30.00.10.301.0028.2055 -1 — Obrigações Patronais ..
200.000,00
220.000,00
24-3.3.90.30.00.10.301.0028.2055 -1 — Material de Consumo .. -.. 100.000,00
TOTAL, .enemonnsii o ist EEN ASUS a amasse meme 520.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 31 de outubro de 2018.
STINA ESCORCE JANUÁRIO
ita Municipal
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e
publicado no lugar público de costume na data supra.
A
A
Dm Ns CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
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ir át Ricz Catés
Diretora do Dep. de Serv.de Doc. e Atos Oficiais

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