| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5194 / 2018 |
| Date | 2018-10-31 |
| Ementa | Aprova a Resolução n.º 14/2018 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia. |
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6 EITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 POM De IA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 DECRETO Nº 5.194, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018. Aprova a Resolução nº 14/2018 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. Fica aprovada a Resolução nº 14, de 31 de outubro de 2018, do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, que dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, em conformidade com o artigo 5º, da Lei nº 2.764 de 09 de novembro de 2017, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ao orçamento vigente para atender despesas relacionadas à aquisição de equipamento e material permanente, com a seguinte classificação orçamentária: 03 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA R$ 03.02.03 - F.M.S. — VIGILÂNCIA SANITÁRIA 4.4.90.52.00.10.304.0029.2056 -5 — Equipamento e Material Permanente ... TOTAL... Art. 2º. A cobertura do crédito de que trata o artigo anterior será feita com o recurso proveniente de anulação parcial da seguinte dotação do orçamento da Administração Indireta: 03.02.03 - F.M.S. — VIGILÂNCIA SANITÁRIA 44 - 4,4.90.52.00.10.304.0029.2056 - 1 — Equipamento e Material Permanente . TOTAL > Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 31 de outubro de 2018. Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e publicado no lugar público de costume na data supra. ) , na Sl / |) |Aná a Rig Cayres d Diretora do Dep. de Serv.de Doc. e Atos Oficiais CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA 14 NUM old Nim Recebido.