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norma nº 5194/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5194 / 2018
Date 2018-10-31
EmentaAprova a Resolução n.º 14/2018 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.
native_id8585

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EITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POM De IA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 5.194, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018.
Aprova a Resolução nº 14/2018 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aprovada a Resolução nº 14, de 31 de outubro de 2018, do Departamento de Higiene
e Saúde de Pompeia, que dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, em conformidade com
o artigo 5º, da Lei nº 2.764 de 09 de novembro de 2017, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ao
orçamento vigente para atender despesas relacionadas à aquisição de equipamento e material permanente,
com a seguinte classificação orçamentária:
03 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA R$
03.02.03 - F.M.S. — VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4.4.90.52.00.10.304.0029.2056 -5 — Equipamento e Material Permanente ...
TOTAL...
Art. 2º. A cobertura do crédito de que trata o artigo anterior será feita com o recurso proveniente
de anulação parcial da seguinte dotação do orçamento da Administração Indireta:
03.02.03 - F.M.S. — VIGILÂNCIA SANITÁRIA
44 - 4,4.90.52.00.10.304.0029.2056 - 1 — Equipamento e Material Permanente .
TOTAL
>
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 31 de outubro de 2018.
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e
publicado no lugar público de costume na data supra.
) , na
Sl / |)
|Aná a Rig Cayres
d
Diretora do Dep. de Serv.de Doc. e Atos Oficiais
CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
14 NUM old
Nim
Recebido.

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