| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5196 / 2018 |
| Date | 2018-11-06 |
| Ementa | Aprova a Resolução nº 15/2018 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia. |
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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 POM BE. A CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 DECRETO Nº 5.196, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018. Aprova a Resolução nº 15/2018 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. Fica aprovada a Resolução nº 15, de 6 de novembro de 2018, do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, que dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), às dotações orçamentárias abaixo especificadas: 03 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA R$ 03.02.01 - F.M.S. - DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE 10- 3.3.90.39.00.10.301.0027.2054 - 1 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 50.000,00 03.02.02 — F.M.S. — ASSISTÊNCIA MÉDICA, SANITÁRIA E ODONTOLÓGICA 29 - 3.3.90.39.00.10.301.0028.2055 - 1 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ..... «30.000,00 TOTAL 80.000,00 Art. 2º. A cobertura do crédito de que trata o artigo anterior será feita com o recurso proveniente de anulação parcial das seguintes dotações do orçamento da Administração Indireta: 03.02.01 - F.M.S. - DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE 04-3.1.90.11.00.10.301.0027.2054 - 1 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.......... 40.000,00 03.02.02 — F.M.S. — ASSISTÊNCIA MÉDICA, SANITÁRIA E ODONTOLÓGICA 18 -3.1.90.16.00.10.301.0028.2055 - 1 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil... É 6 4 PR E Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data. g Prefeitura Municipal de Pompeia, 6 de novembro de 2018. Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e publicado no lugar público de costume na data supra. CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA átiá Mária Rico Cayes na Diretora do Dep. de Serv.de Doc. Atos Oficiais 2.3 NOV void Recabido Www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09