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norma nº 5196/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5196 / 2018
Date 2018-11-06
EmentaAprova a Resolução nº 15/2018 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.
native_id8589

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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POM BE. A CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 5.196, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018.
Aprova a Resolução nº 15/2018 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aprovada a Resolução nº 15, de 6 de novembro de 2018, do Departamento de Higiene
e Saúde de Pompeia, que dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor R$ 80.000,00
(oitenta mil reais), às dotações orçamentárias abaixo especificadas:
03 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA R$
03.02.01 - F.M.S. - DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE
10- 3.3.90.39.00.10.301.0027.2054 - 1 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 50.000,00
03.02.02 — F.M.S. — ASSISTÊNCIA MÉDICA, SANITÁRIA E ODONTOLÓGICA
29 - 3.3.90.39.00.10.301.0028.2055 - 1 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ..... «30.000,00
TOTAL 80.000,00
Art. 2º. A cobertura do crédito de que trata o artigo anterior será feita com o recurso proveniente
de anulação parcial das seguintes dotações do orçamento da Administração Indireta:
03.02.01 - F.M.S. - DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE
04-3.1.90.11.00.10.301.0027.2054 - 1 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.......... 40.000,00
03.02.02 — F.M.S. — ASSISTÊNCIA MÉDICA, SANITÁRIA E ODONTOLÓGICA
18 -3.1.90.16.00.10.301.0028.2055 - 1 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil...
É 6 4 PR E
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data.
g
Prefeitura Municipal de Pompeia, 6 de novembro de 2018.
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e
publicado no lugar público de costume na data supra.
CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
átiá Mária Rico Cayes na
Diretora do Dep. de Serv.de Doc. Atos Oficiais 2.3 NOV void
Recabido
Www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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