| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 533 / 1961 |
| Date | 1961-07-03 |
| Ementa | Autoriza o Prefeito Municipal a desapropriar imóvel que se destina à construção do Estádio do Distrito de Queiroz. |
| native_id | 861 |
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116 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA a LEI RH eme O PREFEITO MUNICIPAL DE POMPÉIA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER que, a Câmara Nunicipaldseres ta o ele promulga a seguinte leis ARTIGO 1º » Fica o senhor Prefeito Municipal autorizado a desapropriar, por via amigavel ou judifial, por preço não superior a avg, liação o Imovel abaixo descrito sem benfeitorias, que pertence a quem de = direito é que se destina a construção do estádio do Distrito de Queirôst " Uma area de terreno rural, sem benfeitorias, de 90 (noventa) metros = por 120 ( cento e vinte) metros mais ou menos, perfazendo um total de mais ou menos 10,800 ( dez mil e oitocentos) metros quadrados, localizado parte na periferia do distrito atingiido os Lotes 1,2,30!L5 o 6 da quadra 11 igualmente atinge a Rua Eduardo Gomes, e para complemento, atinge terras d propriedade de Pedro Valvassorl ou a quem de direito," ARTIGO 2º - As despesas com a execução da presente lei co] rerê por conta de verba própria do orçamento, suplementada se necessário, ARTIGO 3º & Esta loi entrará em vigor na data de sua pum blicação, revogadas as disposições em contr'arios PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA, em 3 de julho do 1961 - PLORENTINO RAVORETTO « =Profetto Munic ipale Publicada e registrada nesta Secretaria em 3 de julho de 1961, Publicada por afixação no lugar público de costuma na data supra, pelo expediente,