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← Pompéia (SP)

norma nº 533/1961

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 533 / 1961
Date 1961-07-03
EmentaAutoriza o Prefeito Municipal a desapropriar imóvel que se destina à construção do Estádio do Distrito de Queiroz.
native_id861

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA
a LEI RH eme
O PREFEITO MUNICIPAL DE POMPÉIA, ESTADO
DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER que, a Câmara Nunicipaldseres
ta o ele promulga a seguinte leis
ARTIGO 1º » Fica o senhor Prefeito Municipal autorizado
a desapropriar, por via amigavel ou judifial, por preço não superior a avg,
liação o Imovel abaixo descrito sem benfeitorias, que pertence a quem de =
direito é que se destina a construção do estádio do Distrito de Queirôst
" Uma area de terreno rural, sem benfeitorias, de 90 (noventa) metros =
por 120 ( cento e vinte) metros mais ou menos, perfazendo um total de mais
ou menos 10,800 ( dez mil e oitocentos) metros quadrados, localizado parte
na periferia do distrito atingiido os Lotes 1,2,30!L5 o 6 da quadra 11
igualmente atinge a Rua Eduardo Gomes, e para complemento, atinge terras d
propriedade de Pedro Valvassorl ou a quem de direito,"
ARTIGO 2º - As despesas com a execução da presente lei co]
rerê por conta de verba própria do orçamento, suplementada se necessário,
ARTIGO 3º & Esta loi entrará em vigor na data de sua pum
blicação, revogadas as disposições em contr'arios
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA, em 3 de julho do 1961
- PLORENTINO RAVORETTO «
=Profetto Munic ipale
Publicada e registrada nesta Secretaria em 3 de julho de 1961,
Publicada por afixação no lugar público de costuma na data supra,
pelo expediente,

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