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norma nº 5200/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5200 / 2018
Date 2018-11-14
EmentaAprova a Resolução nº 18/2018 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.
native_id8651

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nO1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.200, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
Aprova a Resolução n" 18/2018 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Art.l°. Fica aprovada a Resolução n° 18, de 14 de novembro de 2018, do Departamento de Higiene
e Saúde de Pompeia, que dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor R$ 37.000,00
(trinta e sete mil reais), às dotações orçamentárias abaixo especificadas:
03 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA R$
03.02.02 - F.M.S. - ASSISTÊNCIA MÉDICA, SANITÁRIA E ODONTOLÓGICA
19 - 3.3.50.41.00.10.301.0028.2055 - 5 - Contribuições , 7.000,00
27 - 3.3.90.32.00.10.301.0028.2055 - 5 -Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 20.000,00
29 - 3.3.90.39.00.10.301.0028.2055 - 5 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
TOTAL ; 37.000,00
Art. r. A cobertura do crédito de que trata o artigo anterior será feita com o recurso proveniente
de anulação parcial das seguintes dotações do orçamento da Administração Indireta:
03.02.03 - F.M.S. - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
34 - 3.1.90.11.00.10.304.0029.2056 - 1 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00
35 - 3.1.90.13.00.10.304.0029.2056 - 1 - Obrigações Patronais .10.000,00
42 - 3.3.90.39.00.10.304.0029.2056 - 1 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
43 -3.3.90.39.00.10.304.0029.2056 - 5 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000,00
TOTAL 37.000,00
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 14 de novembro de 2018.
NUÁRIO
Registrado no Departamento de Documentação e Atos ~ •.••~.•.s• da Prefeitura Municipal, afixado e
publicado no lugar público de costume na data supra.
Ck~4t;;s
Diretora do D€p. d~Vtrv.de D;t'~tos Oficiais
I
CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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