| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5200 / 2018 |
| Date | 2018-11-14 |
| Ementa | Aprova a Resolução nº 18/2018 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia. |
| native_id | 8651 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nO1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.200, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018. Aprova a Resolução n" 18/2018 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art.l°. Fica aprovada a Resolução n° 18, de 14 de novembro de 2018, do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, que dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), às dotações orçamentárias abaixo especificadas: 03 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA R$ 03.02.02 - F.M.S. - ASSISTÊNCIA MÉDICA, SANITÁRIA E ODONTOLÓGICA 19 - 3.3.50.41.00.10.301.0028.2055 - 5 - Contribuições , 7.000,00 27 - 3.3.90.32.00.10.301.0028.2055 - 5 -Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 20.000,00 29 - 3.3.90.39.00.10.301.0028.2055 - 5 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 TOTAL ; 37.000,00 Art. r. A cobertura do crédito de que trata o artigo anterior será feita com o recurso proveniente de anulação parcial das seguintes dotações do orçamento da Administração Indireta: 03.02.03 - F.M.S. - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 34 - 3.1.90.11.00.10.304.0029.2056 - 1 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00 35 - 3.1.90.13.00.10.304.0029.2056 - 1 - Obrigações Patronais .10.000,00 42 - 3.3.90.39.00.10.304.0029.2056 - 1 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 43 -3.3.90.39.00.10.304.0029.2056 - 5 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000,00 TOTAL 37.000,00 Art. 3°. Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 14 de novembro de 2018. NUÁRIO Registrado no Departamento de Documentação e Atos ~ •.••~.•.s• da Prefeitura Municipal, afixado e publicado no lugar público de costume na data supra. Ck~4t;;s Diretora do D€p. d~Vtrv.de D;t'~tos Oficiais I CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09