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norma nº 5203/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5203 / 2018
Date 2018-12-04
EmentaAbertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor R$ 1.217.000,00.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nO1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.203, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018.
Abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Departamento de
Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 1.217.000,00.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Art. I". Fica aberto no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, de
conformidade com o artigo 1° da Lei n° 2.839, de 4 de dezembro de 2018, um crédito adicional
suplementar no valor de R$ 1.217.000,00 (um milhão e duzentos e dezessete mil reais), nas seguintes
dotações orçamentárias:
03 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
03.02.01- F.M.S. - DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE
04-3.1.90.11.00.10.301.0027.2054 - 1 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil., ..R$ 90.000,00
03.02.02. - F.M.S. -ASSISTÊNCIA MÉDICA, SANITÁRIA E ODONTOLÓGICA
16-3.1.90.11.00.10.301.0028.2055 - 1- Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil....R$ 350.000,00
17-3.1.90.13.00.10.301.0028.2055 - 1 - Obrigações Patronais R$ 115.000,00
19-3.3.50.41.00.10.301.0028.2055 - 1 - Contribuições R$ 530.000,00
20-3.3.50.41.00.10.301.0028.2055 - 5 - Contribuições R$ 132.000,00
TOTAL ...•..•..•.•.......•.•.•••....................................................................................•.•............. R$ 1.217.000,00
Art. 2°. A cobertura do crédito, de conformidade com o artigo 2° da Lei n° 2.839, de 4 de
dezembro de 2018, será feita com recursos provenientes de "Superávit Financeiro" apurado no Balanço
Patrimonial do Município do exercício anterior (2017), na forma do inciso I, § 1°, do artigo 43 da Lei
4.320 de 17/03/1964 no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), e anulação parcial das
seguintes dotações do orçamento da Administração Direta no valor de R$ 677 .000,00 (seiscentos e setenta
e sete mil reais), conforme segue;
1) Superávit Financeiro do exercício anterior R$ 540.000,00
Subtotal R$ 540.000,00
2) Anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.02 - Divisão de Administração
02.02.01- Secretaria
04.122.0004.2007- Manutenção da Secretaria
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.30.00 (40) - Material de Consumo R$ 50.000,00
3.3.90.39.00 (43) - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 45.000,00
02.03 - Divisão de Finanças
02.03.05 - Encargos Gerais do Município
28.843.0000.2019 - Dívidas/Sentenças
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO (1(1(I/)
4.6.90.71.00 (112) - Principal da Dívida Contratual Resgatada R$ 100.0~
---w-w-w-.p-ompeia.sp'90v.br CNPJ 44.4 '3.l4/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nO1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Decreto n° 5.203/2018
02.06 - Divisão de Educação e Cultura
02.06.02 - Setor de Creches
12.365.0014.2030 - Manutenção do Setor de Creches
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.50.43.00 (185) - Subvenções Sociais R$ 25.000,00
3.3.90.30.00 (186) - Material de Consumo R$ 20.000,00
02.06.06 - Setor de Transporte Universitário
12.364.0012.2034 - Manutenção do Transporte Universitário
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.48.00 (225) - Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física R$ 100.000,00
02.09 - Divisão de Serviços Municipais
02.09.02 - Setor de Planejamento Urbano
15.451.0019.1021- Recapeamento de Vias Públicas/Pavimentação
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
4.4.90.51.00 (268) - Obras e Instalações R$ 205.000,00
02.11 - Divisão de Esporte, Recreação e Turismo
02.11.02 - Setor de Atividades Recreativas
27.813.0035.1042 - Modernização de Sistema de Lazer de Paulópolis .
FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL
4.4.90.51.00 (373) - Obras e Instalações R$ 132.000,00
Subtotal R$ 677.000,00
TOTAL R$1.217.000,00
Art. 3°, Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompéia, 4 de dezembro de 2018.
JANUÁRIO
Registrada no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Pompeia,
afixada e publicada no lugar público de costume na data supra.
(k~~es .
Diretora d~ De;r~:~:. d~~:~. e Atos Oficiais
CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
D 7 1118
Recebido
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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