| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5206 / 2018 |
| Date | 2018-12-07 |
| Ementa | Aprova a Resolução nº 19/2018 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia. |
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Oda REFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 DECRETO Nº 5.206, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018. Aprova a Resolução nº 19/2018 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. Fica aprovada a Resolução nº 19, de 7 de dezembro de 2018, que dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor R$ 125.450,00 (cento e vinte e cinco mil e quatrocentos e cinquenta reais), às dotações orçamentárias abaixo especificadas: 03 - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA R$ 03.02 - ENTIDADES AUTÁRQUICAS - D.H.S. 03.02.01 F.M.S. - DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE 10-3.3.90.39.00.10.301.0027.2054 -1 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica .... 11-3.3.90.47.00.10.301.0027.2054 - 1 — Obrigações Tributárias e Contributivas . Subtotal. 03.02.02 F.M.S. — ASSISTÊNCIA MÉDICA, SANITÁRIA E ODONTOLÓGICA 20 - 3.3.50.41.00.10.301.0028.2055 - 5 - Contribuições «.. 30.000,00 21-3.3.90.30.00.10.301.0028.2055 - 1 - Material de Consumo ... -. 15.000,00 28 - 3.3.90.36.00.10.301.0028.2055 - 1 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1.000,00 29 - 3.3.90.39.00.10.301.0028.2055 - 5 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica .. 10.000,00 Subtotal. «- 56.000,00 03.02.04 F.M.S. — VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 45 —3.1.90.11.00.10.305.0030.2057 - 1 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil .......... 20.000,00 46 — 3.1.90.13.00.10.305.0030.2057 - 1 - Obrigações Patronais .................. is 10.000,00 Subtotal «« 30.000,00 TOTAL... « 125.450,00 Art. 2º. A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º será feita com recurso proveniente de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias da Administração Indireta: 03 - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 03.02.01 F.M.S. - DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE 01 - 4.4.90.52.00.10.301.0027.1034 - 1 — Equipamento e Material Permanente ................i. 7.000,00 13 - 4.6.90.71.00.10.301.0027.2054 - 1 — Principal da Dívida Contratual Resgatada....................... 9.000,00", Subtotal as 16.000,00 O PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 POM BE | A CEP 17580-000 - FoneiFax (14) 3405-1500 Decreto nº 5.206/2018 03.02.02 F.M.S. — ASSISTÊNCIA MÉDICA, SANITÁRIA E ODONTOLÓGICA 14 - 4,4.90.51.00.10.301.0028.1035 - 1 - Obras e Instalações ... 15 - 4.4.90.51.00.10.301.0028.1035 - 5 - Obras e Instalações ... 31 - 4.4.90.52.00.10.301.0028.2055 - 1 — Equipamento e Material Permanente .... 32 - 4.4.90.52.00.10.301.0028.2055 - 2 — Equipamento e Material Permanente Subtotal, assassinas 03.02.04 F.M.S. — VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 49 - 3.3.90.30.00.10.305.0030.2057 - 5 - Material de Consumo 54 - 4.4.90.52.00.10.305.0030.2057 - 1 — Equipamento e Material Permanente .... Subtotal. TOTAL... -.. 43.000,00 mam 9.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 7 de dezembro de 2018. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO efeita Municipal Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e publicado no lugar público de costume na data supra. sta Máfia Rikz Cité Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA 27 DEZ 2018