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norma nº 5206/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5206 / 2018
Date 2018-12-07
EmentaAprova a Resolução nº 19/2018 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.
native_id8657

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Oda
REFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 5.206, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018.
Aprova a Resolução nº 19/2018 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aprovada a Resolução nº 19, de 7 de dezembro de 2018, que dispõe sobre abertura de
um crédito adicional suplementar no valor R$ 125.450,00 (cento e vinte e cinco mil e quatrocentos e
cinquenta reais), às dotações orçamentárias abaixo especificadas:
03 - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA R$
03.02 - ENTIDADES AUTÁRQUICAS - D.H.S.
03.02.01 F.M.S. - DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE
10-3.3.90.39.00.10.301.0027.2054 -1 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ....
11-3.3.90.47.00.10.301.0027.2054 - 1 — Obrigações Tributárias e Contributivas .
Subtotal.
03.02.02 F.M.S. — ASSISTÊNCIA MÉDICA, SANITÁRIA E ODONTOLÓGICA
20 - 3.3.50.41.00.10.301.0028.2055 - 5 - Contribuições
«.. 30.000,00
21-3.3.90.30.00.10.301.0028.2055 - 1 - Material de Consumo ... -. 15.000,00
28 - 3.3.90.36.00.10.301.0028.2055 - 1 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1.000,00
29 - 3.3.90.39.00.10.301.0028.2055 - 5 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica .. 10.000,00
Subtotal. «- 56.000,00
03.02.04 F.M.S. — VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
45 —3.1.90.11.00.10.305.0030.2057 - 1 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil .......... 20.000,00
46 — 3.1.90.13.00.10.305.0030.2057 - 1 - Obrigações Patronais .................. is 10.000,00
Subtotal «« 30.000,00
TOTAL... « 125.450,00
Art. 2º. A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º será feita com recurso proveniente de
anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias da Administração Indireta:
03 - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
03.02.01 F.M.S. - DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE
01 - 4.4.90.52.00.10.301.0027.1034 - 1 — Equipamento e Material Permanente ................i. 7.000,00
13 - 4.6.90.71.00.10.301.0027.2054 - 1 — Principal da Dívida Contratual Resgatada....................... 9.000,00",
Subtotal as 16.000,00
O
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POM BE | A CEP 17580-000 - FoneiFax (14) 3405-1500
Decreto nº 5.206/2018
03.02.02 F.M.S. — ASSISTÊNCIA MÉDICA, SANITÁRIA E ODONTOLÓGICA
14 - 4,4.90.51.00.10.301.0028.1035 - 1 - Obras e Instalações ...
15 - 4.4.90.51.00.10.301.0028.1035 - 5 - Obras e Instalações ...
31 - 4.4.90.52.00.10.301.0028.2055 - 1 — Equipamento e Material Permanente ....
32 - 4.4.90.52.00.10.301.0028.2055 - 2 — Equipamento e Material Permanente
Subtotal, assassinas
03.02.04 F.M.S. — VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
49 - 3.3.90.30.00.10.305.0030.2057 - 5 - Material de Consumo
54 - 4.4.90.52.00.10.305.0030.2057 - 1 — Equipamento e Material Permanente ....
Subtotal.
TOTAL...
-.. 43.000,00
mam 9.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 7 de dezembro de 2018.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO
efeita Municipal
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e
publicado no lugar público de costume na data supra.
sta Máfia Rikz Cité
Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais
CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
27 DEZ 2018

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