| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5211 / 2018 |
| Date | 2018-12-11 |
| Ementa | Aprova a Resolução nº 20/2018 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.( abertura de crédito) |
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Ob PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 '- POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 DECRETO Nº 5.211, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018. Aprova a Resolução nº 20/2018 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. Fica aprovada a Resolução nº 20, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor R$ 577.000,00 (quinhentos e setenta e sete mil reais), às dotações orçamentárias abaixo especificadas: 03 - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA R$ 03.02 - ENTIDADES AUTÁRQUICAS - D.H.S. 03.02.01 F.M.S. - DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE 04-3.1.90.11.00.10.301.0027.2054 -1 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ........ 44.000,00 05 -3.1.90.13.00.10.301.0027.2054 - 1 — Obrigações Patronais .............emeeees 22.000,00 09 - 3.3.90.36.00.10.301.0027.2054 - 1 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física .. .. 7.000,00 10 - 3.3.90.39.00.10.301.0027.2054 - 1 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ........ 28.000,00 RO. e ae a a aa ra a e rare 101.000,00 03.02.02 F.M.S. — ASSISTÊNCIA MÉDICA, SANITÁRIA E ODONTOLÓGICA 16 -3.1.90.11.00.10.301.0028.2055 - 1 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil..... 283.000,00 17 -3.1.90.13.00.10.301.0028.2055 - 1 — Obrigações Patronais ................e -.. 64.000,00 18-3.1.90.16.00.10.301.0028.2055 - 1 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil - 9.000,00 28 - 3.3.90.36.00.10.301.0028.2055 - 1 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física ............. 5.000,00 29-3.3.90.39.00.10.301.0028.2055 - 5 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica .65.000,00 Subtotal. .ssveresece grace a AEDES Ts ns 426.000,00 03.02.04 F.M.S. — VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 45 —-3.1.90.11.00.10.305.0030.2057 - 1 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ....... 34.000,00 46 -3.1.90.13.00.10.305.0030.2057 - 1 - Obrigações Patronais - 13.000,00 52 - 3.3.90.39.00.10.305.0030.2057 - 1 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física .. . 3.000,00 - 50.000,00 577.000,00 Art. 2º. A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º será feita com recurso proveniente de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias no valor de R$ 312.000,00 (trezentos e doze mil reais), e R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais) de excesso de arrecadação da Administração Indireta, conforme segue: 03 - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA R$ 03.02 - ENTIDADES AUTÁRQUICAS - D.H.S. 03.02.01 F.M.S. - DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE 02 - 4.4.90.51.00.10.301.0027.1035 -1 — Obras e Instalações 03 - 4.4.90.51.00.10.301.0027.1035 - 2 — Obras e Instalações .. 06 - 3.1.90.16.00.10.301.0027.2054 - 1 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 07-3.2.90.21.00.10.301.0027.2054 -1 - Juros Sobre a Dívida por Contrato 08 - 3.3.90.30.00.10.301.0027.2054 - 1 - Material de Consumo ... 12-3.3.90.91.00.10.301.0027.2054 - 1 - Sentenças Judiciais Sd. -. 19.000,00 -. 5.000,00 + 22.000,00 «. 2.000,00 .. 5.000,00 / Á LO Jema » SREFEITUBA HE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 POM BE) Ã CEP 17580-000 - FonelFax (14) 3405-1500 Decreto nº 5.211/2019 57 - 3.1.90.94.00.10.301.0027.2054 - 1 - Indenizações Trabalhistas .............eeememememeeess 6.000,00 Subtotal ....62.000,00 03.02.02 F.M.S. — ASSISTÊNCIA MÉDICA, SANITÁRIA E ODONTOLÓGICA 18-3.1.90.16.00.10.301.0028.2055 -1 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil .. -.. 25.000,00 19 -3.3.50.41.00.10.301.0028.2055 - 1 - Contribuições .............. 21-3.3.90.30.00.10.301.0028.2055 - 1 — Material de Consumo .. 22 -3.3.90.30.00.10.301.0028.2055 -2 - Material de Consumo... 24 - 3.3.90.30.00.10.301.0028.2055 - 5 - Material de Consumo .. 30 - 3.3.90.39.00.10.301.0028.2055 - 5 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.. 31 - 4.4.90.52.00.10.301.0028.2055 - 1 — Equipamento e Material Permanente... 32 - 4.4.90.52.00.10.301.0028.2055 - 2 — Equipamento e Material Permanente 33 - 4.4.90.52.00.10.301.0028.2055 - 5 — Equipamento e Material Permanente. 58 - 3.1.90.94.00.10.301.0028.2055 - 1 — Indenizações e Restituições Trabalhistas. Subtotal 10.000,00 15.000,00 27.000,00 10.000,00 30.000,00 -. 2.000,00 -. 7.000,00 14.000,00 «+ 20.000,00 160.000,00 03.02.03 F.M.S. — VIGILÂNCIA SANITÁRIA 38 - 3.3.90.30.00.10.304.0029.2056 - 4 — Material de Consumo .............eeeeereereeeemenemeness 2.000,00 39 - 3.3.90.30.00.10.304.0029.2056 - 5 — Material de Consumo .. -... 18.000,00 41 -3.3.90.36.00.10.304.0029.2056 - 5 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física ............. 4.000,00 43 -3.3.90.39.00.10.304.0029.2056 - 5 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica . .. 2.000,00 60 - 4.4.90.52.00.10.304.0029.2056 - 5 — Equipamento e Material Permanente... 2.000,00 ES o) o) 1 PD PRP 28.000,00 03.02.04 F.M.S. — VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 48 - 3.3.90.30.00.10.305.0030.2057 - 1 - Material de Consumo ..............eeeeemeaeeeemeerereaeenes 4.000,00 49 - 3.3.90.30.00.10.305.0030.2057 - 5 - Material de Consumo ... .. 3.000,00 50 -3.3.90.36.00.10.305.0030.2057 - 1 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física ............. 4.000,00 51-3.3.90.36.00.10.305.0030.2057 - 5 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física ............. 5.000,00 53-3.3.90.39.00.10.305.0030.2057 - 5 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física . 28.000,00 54 - 4.4.90.52.00.10.305.0030.2057 - 1 — Equipamento e Material Permanente 55 - 4.4.90.52.00.10.305.0030.2057 - 5 — Equipamento e Material Permanente 59 - 3.3.90.94.00.10.305.0030.2057 - 1 — Indenizações e Restituições Trabalhistas . Subtotal TOTAL... - ENO Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 12 de dezembro de 2018. RISTINA ESCORCE JANUÁRIO “Prefeita Municipal Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais publicado no lugar público de costume na data E dio / Ana MAR Rick Cayres Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais Sd. Prefeitura Municipal, afixado e