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norma nº 5213/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5213 / 2018
Date 2018-12-20
EmentaFixa os valores do metro quadrado de terrenos e edificações para efeito de lançamento do IPTU referente ao exercício de 2019 e dá outras providências.
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O,
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 5.213, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.
Fixa os valores do metro quadrado de terrenos e edificações para efeito de
lançamento do IPTU referente ao exercício de 2019 e dá outras providências.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Os valores do metro quadrado de TERRENO, para efeito de incidência do Imposto
sobre a Propriedade Territorial Urbana referente ao exercício financeiro de 2019 são os seguintes:
CLASSIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO VILA CLASSIFICAÇÃO
DISTRITO DA SEDE DE PAULÓPOLIS DISTRITO INDUSTRIAL
1=R$ 10,96 11=R$ 10,96 14=R$3,71
2=R$ 22,40 12=R$ 16,29
3=R$ 33,86 13=R$5,19
4=R$45,85
5=R$55,74
6=R$ 68,95
7=R$ 80,89
8=R$91,82
9=R$ 112,89
10=R$ 115,04 /)
O,
EFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POM PE IA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
Decreto nº 5.213/2018
CLASSIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
CHÁCARAS URBANAS ÁREA URBANA COM
CARACTERÍSTICA RURAL
15=R$ 8,14 16 = R$ 2,32
Art. 2º. Os valores do metro quadrado de EDIFICAÇÕES para efeito de incidência do Imposto
sobre Propriedade Predial Urbana, segundo o tipo e características da construção, são os seguintes:
CLASSIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
ALVENARIA MADEIRA
1= R$97,41 6=R$ 47,76
2= R$77,45 7=R$ 38,29
3= R$ 68,20 8=R$ 28,40
4= R$58,30 9=R$ 9,30
5= R$47,76 10=R$ 7,14
Uso do Imóvel: Residencial, Comercial, Industrial e Serviços.
Art. 3º. O enquadramento das edificações nas classificações dispostas no artigo 2º deste Decreto
far-se-á em atenção às seguintes características:
LUXO = Construções isoladas e recuadas, jardim decorativo, dependências completas, riqueza do
material empregado e preocupação arquitetônica;
BOA = Construções isoladas, conjugadas e recuadas, jardim decorativo, dependências completas, boa
qualidade do material empregado e preocupação arquitetônica;
MÉDIA = Construções isoladas, conjugadas, geminadas, jardim comum, dependências incompletas,
materiais empregado de razoável qualidade;
SIMPLES = Construções conjugadas, geminadas, jardim comum ou inexistente, sem dependências,
material empregado de qualidade simples;
PRECÁRIA = Construções conjugadas, geminadas, sem jardim, sem dependências, material empregado /
de baixa qualidade. De
Ad
Sd:
O
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
Decreto nº 5.213/2018
Art. 4º Nas edificações mistas, alvenaria/madeira, o enquadramento na classificação far-se-á em
atenção à preponderância do uso da área edificada.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor nesta data, produzindo os seus efeitos a partir do dia 1º de
janeiro de 2019.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 20 de dezembro de 2018.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO
Prefeita Municipal
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e
publicado no lugar público de costume na data supra.
N ND. /)
Diretora do Dep. de Sery. de Documentação e Atos Oficiais
CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
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