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norma nº 5216/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5216 / 2018
Date 2018-12-21
EmentaEstabelece preços públicos de serviços e bens municipais para o exercício de 2019
native_id8669

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O
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
“ Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 5.216, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
Estabelece preços públicos de serviços e bens municipais para o exercício de 2019.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de
suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1.º Os preços públicos de serviços e bens municipais colocados à disposição da população
serão cobrados dos peticionários e usuários no ato da concessão, nos termos da Lei Municipal nº 1.175,
de 27 de dezembro de 1983, e da Lei municipal nº 1.958, de 30 de novembro de 2001, obedecendo a
seguinte tabela, a partir de 1º de janeiro de 2019:
1| VEÍCULOS E MÁQUINAS R$
1.1 Trator de esteira, por hora 171,00
1.2 Pá carregadeira, por hora 182,00
1.3 Retroescavadeira, por hora 182,00
1.4 Motoniveladora, por hora 275,00
1.5 Roçadeira, por hora 98,00
1.6 Trator agrícola, com equipamentos, por hora 88,00
1.7 Trator agrícola, sem equipamentos, por hora 72,00
1.8 Trator agrícola, com pá carregadeira, por hora 145,00
19 | Transporte de terra, materiais e bens móveis, por caminhão no Município 72,00
1.10 | Transporte de terra mista 72,00
1.11 | Transporte de areia, por caminhão, no Município 93,00
1.12 | Caminhão basculante e prancha, p 145,00
or hora
2| PROTOCOLO : R$
21 Requerimento de qualquer natureza 52,00
2.2 Habite-se 171,00
23 Vistoria 171,00
2.4 Desmembramento de terreno, por imóvel 62,00
2.5 Transferência de titularidade de imóvel no cadastro imobiliário da 52,00
Prefeitura
2.6 Cópia reprográfica (xerox) — por unidade 0,85
2.7 Memorial Funcional 171,00
2.8 Desarquivamento de processo 52,00
3| CEMITÉRIOS R$
EB Carneiro temporário, período de até cinco anos — Pompeia 171,00
3.2 Carneiro perpétuo simples — à vista 1.498,00 py,
Sd
O,
EFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
“POM BE IA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
3.3 Carneiro perpétuo simples — 12 (doze) parcelas 1.670,00
3.4 Careiro perpétuo simples — 24 (vinte e quatro) parcelas 1.800,00
35 Carneiro perpétuo duplo — à vista 2.086,00
3.6 Careiro perpétuo duplo — 12 (doze) parcelas 2.263,00
3.7 Carneiro perpétuo duplo — 24 (vinte e quatro) parcelas 2.481,00
3.8 | Jazigo — À vista 10.597,00
319 Jazigo — 12 (doze) parcelas 11.346,00
3.10 | Jazigo — 24 (vinte e quatro) parcelas 12.345,00
3.11 | Terreno para edificação de jazigo — à vista 3.267,00
3.12 | Terreno para edificação de jazigo — 12 (doze) parcelas 3.496,00
3.13 | Terreno para edificação de jazigo — 24 (vinte e quatro) parcelas 3.823,00
3.14 | Transferência de titularidade de carta de posse 171,00
3.15 | Exumação de restos mortais para traslado 124,00
3.16 | Carneiro temporário, período de até cinco anos - Paulópolis 98,00
3.17 | Carneiro perpétuo simples — Paulópolis — à vista 743,00
3.18 | Carneiro perpétuo simples — Paulópolis — 12 (doze) parcelas 816,00
3.19 | Carneiro perpétuo simples - Paulópolis — 24 (vinte e quatro) parcelas 931,00
3.20 | Carneiro perpétuo duplo — Paulópolis — à vista 1.170,00
3.21 | Carneiro perpétuo duplo — Paulópolis — 12 (doze) parcelas 1.238,00
3.22 | Carneiro perpétuo duplo — Paulópolis — 24 (vinte e quatro) parcelas 1.357,00
3.23 | Terreno para edificação de jazigo — Paulópolis — à vista 1.503.00
3.24 | Terreno para edificação de jazigo — Paulópolis — 12 (doze) parcelas 1.545,00
3.25 | Terreno para edificação de jazigo — Paulópolis — 24 (vinte e quatro) parcelas | 1.748,00
3.26 | Transferência de titularidade de carta de posse — Paulópolis 93,00
4| UTILIZAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS R$
4.1 Veículo de vendedor ambulante estacionado ou em movimento, por dia 353,00
4.2 Bancas ou barracas, por dia 280,00
4.3 Comercialização de móveis em praças, passeios ou vias públicas, por dia 821,00
4.4 Parques de diversão e circos, por dia 587,00
4.5 Painéis publicitários, por quinzena 131,00
4.6 Propaganda de promoções artísticas e de rodeios mediante carros de som, por dia 104,00
4.7 Salão de Festas do Centro de Lazer JK= Aniversário 280,00
4.8 Salão de Festas do Centro de Lazer JX= Casamento 702,00
4.9 Salão de Festas do C.Comunitário de Paulópolis — Aniversário 109,00
4.10 | Salão de Festas do C.Comunitário de Paulópolis — Casamento 208,00
4.11 | Salão de Festas do C.Comunitário do Jardim José Januário - Aniversário 142.00
4.12 | Salão de Festas do C.Comunitário do Jardim José Januário - Casamento 350,00
4.13 | Ginásio de Esportes de Paulópolis — Casamento 350,00
4.14 | Ginásio de Esportes de Paulópolis — Aniversário 152,00
4.15 | Ginásio de Esportes “Chevrane Resende” (Panelão) — Aniversário 463,00
4.16 | Ginásio de Esportes “Chevrane Resende” (Panelão) — Casamento 1.399,00
4.17 | Ginásio de Esportes “Chevrane Resende” (Panelão) — Outros Eventos 4.078,00
4.18 | Arena de Esportes e Eventos — Aniversário 702,00
4.19 | Arena de Esportes e Eventos — Casamento 1.872,00
4.20 | Arena de Esportes e Eventos — Outros Eventos
4.588,00
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RN)
O,
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
4.21 | Recinto “Mário Zapparolli” — por dia 1.170,00
5| ABERTURA, ALTERAÇÃO E CANCELAMENTO DE INSCR. MUNICIPAL R$
51 Requerimento 52,00
5.2 Taxa de localização de estabelecimento 72,00
5.3 Taxa de funcionamento em Horário Normal 72,00
5.4 Taxa de funcionamento em Horário Especial:
De segunda a sexta-feira — das 18 às 8 horas 218,00
Sábados — das 12 às 24 horas 156,00
Domingos e feriados 218,00
6] CORTE E PODA DE ÁRVORE R$
6.1 Requerimento — corte e/ou poda 52,00
Parágrafo único. Tratando-se de solicitação de local público, aduzida por estabelecimento de
ensino do município, para realização de eventos culturais, festas típicas ou formaturas, o preço será de
R$ 524,00 (quinhentos e quatro reais).
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data, produzindo os seus efeitos a partir do dia 1º de
janeiro de 2019.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 21 de dezembro de 2018.
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e
publicado no lugar público de costume na data supra.
Diretora do Dep. d Serv. de Doc. e Atos Oficiais
CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
PEA
No
Sd.

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