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norma nº 5217/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5217 / 2018
Date 2018-12-27
EmentaAbertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.520,00
native_id8670

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4Od
FEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 5.217, DE 27 DE DEZEMBRO 2018.
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.520,00.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais:
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.520,00 (cem mil e
quinhentos e vinte reais), às seguintes dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - Gabinete do Prefeito e Dependências
02.01.01 - Gabinete
04.122.0002.2002 - Manutenção do Gabinete
FONTE DE RECURSO -— 01- TESOURO
3.3.90.30.00 (4) - Material de Consumo............... meme R$ 1.350,00
02.02 - Divisão de Administração
02.02.01 - Secretaria
04.122.0004.2007 - Manutenção da Secretaria
FONTE DE RECURSO — 01- TESOURO
3.3.90.36.00 (42) — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física... R$ 22.000,00.
02.02.02 - Seção de Pessoal
04.122.0004.2008 - Manutenção da Seção de Pessoal
FONTE DE RECURSO — 01- TESOURO
3.3.90.39.00 (51) — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica... R$ 3.600,00
02.04 - Fundo Municipal de Assistência Social
02.04.01 - Manutenção dos Serviços de Assistência Social
08.241.0008.2021 - Manutenção do Serviço de Assistência Social - Adolescente
FONTE DE RECURSO — 01 — TESOURO
3.3.50.43.00 (130) - Subvenções Sociais
08.241.0008.2022 - Manutenção do Serviço de Assistência Social - Geral
FONTE DE RECURSO — 05 — FEDERAL
3.3.90.30.00 (120) - Material de Consumo...
R$ 270,00
R$ 450,00
02.05 - Serviços de Saúde
02.05.02 - Setor de Merenda Escolar
10.306.0010.2028 - Manutenção da Merenda Escolar - Cozinha Piloto
FONTE DE RECURSO — 01 — Tesouro
3.3.90.30.00 (165) - Material de Consumo.............eeiee eee R$ 500,00
02.06 - Divisão de Educação e Cultura
02.06.06 - Setor de Transporte Universitário
12.364.0012.2034 - Manutenção do Transporte Universitário
FONTE DE RECURSO — 01- TESOURO
3.3.90.39.00 (224) — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica... R$ 44.350,00
02.06.08 - Fundeb - Educação Infantil - Emeis
12.365.0015.2036 - Manutenção do Fundeb - Ensino Infantil - Emeis 60%
FONTE DE RECURSO — 02 —- ESTADUAL
SL.
O
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
. POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
Decreto nº 5.217/2018
3.1.90.11.00 (232) — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...
R$ 100.520,00
Art. 2º. A cobertura do crédito aberto será feita com a anulação parcial das seguintes dotações
orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.03 - Divisão de Finanças
02.03.05 - Encargos Gerais do Município
09.271.0000.2017- Manutenção dos Encargos Gerais/Obrigações Patronais
FONTE DE RECURSO — 01 —- TESOURO
3.1.90.13.00 (102) - Obrigações Patronais..
3.3.90.48.00 (105) - Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física...
28.843.0000.2019 — Dívidas/Sentenças
FONTE DE RECURSO — 01- TESOURO
3.1.90.11.00 (107) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
4.6.90.71.00 (112) - Principal da Dívida Contratual Resgatada
«R$ 6.000,00
-R$ 3.000,00
02.04 - Fundo Municipal de Assistência Social
02.04.01- Manutenção dos Serviços de Assistência Social
08.241.0006.2020 - Manutenção do Serviço de Assistência Social - Idoso
FONTE DE RECURSO — 01 — TESOURO
3.3.50.43.00 (113) - Subvenções Sociais.............. eee ieeteereretteos R$ 11.000,00
02.05 - Serviços de Saúde
02.05.01 - Serviços de Saúde
10.301.0009.1007 - Aquisição de Ambulância
FONTE DE RECURSO — 05 — FEDERAL
4.4.90.52.00 (153) - Equipamentos e Material Permanente... R$ 450,00
02.06 - Divisão de Educação e Cultura
02.06.03 - Setor de Ensino Regular
12.361.0011.2031 - Manutenção do Ensino Regular
FONTE DE RECURSO — 02 —- ESTADUAL
ram meo e R$ 28.000,00
R$ 100.520,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 27 de dezembro de 2018.
ISAB TINA ESCORCE JA
ita Municipal
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e publicado
no lugar público de costume na data supra.
CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
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[na Rg Cas
Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais

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