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norma nº 5221/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5221 / 2019
Date 2019-01-02
EmentaDesignação do reponsável pelo Controle Interno da Prefeitura Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais.
native_id8674

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O
EFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 5.221, DE 2 DE JANEIRO DE 2019.
Designação do responsável pelo Controle Interno da Prefeitura Municipal de
Pompeia durante o exercício de 2019.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no
uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica designado o servidor público municipal Celso Luís de Jesus como
responsável pelo Controle Interno da Prefeitura Municipal de Pompeia, pelo período de 1º de
janeiro a 31 de dezembro de 2019, com base no artigo 38 da Lei Orgânica do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo — Lei Complementar 709/1993, nos artigos 31, 70 e 74 da
Constituição Federal, no artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal e com base na Lei
Municipal nº 2.576, de 30 de dezembro de 2014.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 2 de janeiro de 2019.
ISABEL TINA ESCORCE JANUÁRIO
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de
Pompeia, afixado e publicado no lugar público de costume na data supra.
a

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