| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5221 / 2019 |
| Date | 2019-01-02 |
| Ementa | Designação do reponsável pelo Controle Interno da Prefeitura Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais. |
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O EFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 DECRETO Nº 5.221, DE 2 DE JANEIRO DE 2019. Designação do responsável pelo Controle Interno da Prefeitura Municipal de Pompeia durante o exercício de 2019. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor público municipal Celso Luís de Jesus como responsável pelo Controle Interno da Prefeitura Municipal de Pompeia, pelo período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019, com base no artigo 38 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo — Lei Complementar 709/1993, nos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal, no artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal e com base na Lei Municipal nº 2.576, de 30 de dezembro de 2014. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 2 de janeiro de 2019. ISABEL TINA ESCORCE JANUÁRIO Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Pompeia, afixado e publicado no lugar público de costume na data supra. a