| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5222 / 2019 |
| Date | 2019-01-02 |
| Ementa | Designação do responsável pela Supervisão e Fiel Cumprimento do Roteiro de Atividades decorrente da lei de Responsabilidade Fiscal junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo durante o exercício de 2019 |
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E EITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 POM PE IA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 (=== rp pad Né PONPEIN VS E DECRETO Nº 5.222, DE 2 DE JANEIRO DE 2019. Designação do responsável pela Supervisão e Fiel Cumprimento do Roteiro de Atividades decorrentes da Lei de Responsabilidade Fiscal junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo durante o exercício de 2019. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor público municipal Paulo Roberto Gumieiro, como responsável pela Supervisão do Fiel Cumprimento do Roteiro de Atividades decorrentes da Lei de Responsabilidade Fiscal junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, durante o exercício de 2019. Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 2 de janeiro de 2019. ISAB TINA ESCORCE|JANUÁRIO Prefeita Municipal Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Pompeia, afixado e publicado no lugar "público de costume na data supra. Diretora do sm de ser. EA Doc. e e Atos Oficiais CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA