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norma nº 5226/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5226 / 2019
Date 2019-01-02
EmentaDesignação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução de obras de engenharia referentes aos Contratatos em vigência e Contratos de Obras e Serviços de Engenharia a serem firmados durante o exercício de 2019.
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EITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POM DE IA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
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DECRETO Nº 5.226, DE 2 DE JANEIRO DE 2019.
Designação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a
execução de obras de engenharia referentes aos Contratos em vigência e
Contratos de Obras e Serviços de Engenharia a serem firmados durante o
exercício de 2019.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no
uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica designado o servidor municipal Paulo Henrique Marino Priedols como
representante da Administração, nos termos do artigo 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, para acompanhar e fiscalizar a execução de obras de engenharia referentes aos
Contratos em vigência, bem como referentes aos Contratos de Obras e Serviços de
Engenharia a serem firmados durante o exercício de 2019. .
8 1º. O representante da Administração anotará, em registro próprio, todas as
ocorrências observadas, determinando o que for necessário à fiel execução dos Contratos.
8 2º. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante
deverão ser solicitadas aos seus superiores, em tempo hábil, para a adoção de medidas
convenientes.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 2 de janeiro de 2019.
ISA CRISTINA ESCORGE JANUÁRIO
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de
Pompeia, afixado e publicado no lugar a de costume na data supra.
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Diretora do es Ee, de Doc. e Atos Oficiais
CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
Recebido = TOO

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