| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5239 / 2019 |
| Date | 2019-01-11 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 500.000,00 destinado a suportar despesas com obras no Município - Lei nº 2.844/2019. |
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O, PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA a Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 POM PE Í A CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 DECRETO Nº 5.239, DE 11 DE JANEIRO DE 2019. Abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 500.000,00 destinado a suportar despesas com obras no Município — Lei nº 2.844/2019. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. Fica aberto na Divisão de Contabilidade e Finanças da Prefeitura Municipal de Pompeia, um crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), de conformidade com o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.844/2019, com as seguintes classificações orçamentárias: 02 — PODER EXECUTIVO 02.05 - SERVIÇOS DE SAÚDE 02.05.02 — Setor da Merenda Escolar 10.306.0039.1046 — Reforma/Adaptação e Ampliação do Prédio da Cozinha Piloto FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações ............... cn rrtreeiteeteeeeteeeemeemeereereeeeeeereereets R$ 60.000,00 02 - PODER EXECUTIVO 02.09 — DIVISÃO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS 02.09.02 — Setor de Planejamento Urbano 15.451.0040.1047 — Construção de Calçadas FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações .. Art. 2º. Para cobertura do presente crédito adicional especial serão utilizados os recursos oriundos de Operação de Crédito autorizada pela Lei Municipal nº 2.779, de 12 de Dezembro de 2017, conforme o artigo 2º da Lei nº 2.844/2019. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019. Prefeitura Municipal de Pompéia, 11 de janeiro de 2019. Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e publicado no lugar público de costume na data supra. CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA ) MY, ah Tu JAN 209 fere la Diretora do Dep. de Sem de Doc. e Atos Oficiais