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norma nº 5239/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5239 / 2019
Date 2019-01-11
EmentaAbertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 500.000,00 destinado a suportar despesas com obras no Município - Lei nº 2.844/2019.
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O,
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
a Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POM PE Í A CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 5.239, DE 11 DE JANEIRO DE 2019.
Abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 500.000,00
destinado a suportar despesas com obras no Município — Lei nº 2.844/2019.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto na Divisão de Contabilidade e Finanças da Prefeitura Municipal de Pompeia,
um crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), de conformidade com
o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.844/2019, com as seguintes classificações orçamentárias:
02 — PODER EXECUTIVO
02.05 - SERVIÇOS DE SAÚDE
02.05.02 — Setor da Merenda Escolar
10.306.0039.1046 — Reforma/Adaptação e Ampliação do Prédio da Cozinha Piloto
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações ............... cn rrtreeiteeteeeeteeeemeemeereereeeeeeereereets R$ 60.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
02.09 — DIVISÃO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
02.09.02 — Setor de Planejamento Urbano
15.451.0040.1047 — Construção de Calçadas
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações ..
Art. 2º. Para cobertura do presente crédito adicional especial serão utilizados os recursos
oriundos de Operação de Crédito autorizada pela Lei Municipal nº 2.779, de 12 de Dezembro de 2017,
conforme o artigo 2º da Lei nº 2.844/2019.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a
partir de 1º de janeiro de 2019.
Prefeitura Municipal de Pompéia, 11 de janeiro de 2019.
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e
publicado no lugar público de costume na data supra.
CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
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Diretora do Dep. de Sem de Doc. e Atos Oficiais

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