| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5240 / 2019 |
| Date | 2019-01-11 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.250.000,00 - Lei nº 2.845/2019. |
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6 PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 POM a A CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 DECRETO Nº 5.240, DE 11 DE JANEIRO DE 2019. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.250.000,00 — Lei nº 2.845/2019. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. Fica aberto na Divisão de Contabilidade e Finanças da Prefeitura Municipal de Pompeia, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.250.000,00 (dois milhões e duzentos e cinquenta mil reais), de conformidade com o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.845/2019, com as seguintes dotações orçamentárias: 02 —- PODER EXECUTIVO 02.06 — Divisão de Educação e Cultura 02.06.03 — Setor de Ensino Regular | 12.361.0011.1011 — Reforma e/ou Ampliação de Prédio Escolar FONTE DE RECURSO — 01 — TESOURO - AI |. DO-CES9 == Obrase Instalações Ecce cmcca cai des EElaia do atas dai asia da Caliduaaaidas anca a tEnana nine R$ 100.000,00 02.09 — Divisão de Serviços Municipais 02.09.02 — Setor de Planejamento Urbano 15.451.0019.1021 — Recapeamento de Vias Públicas FONTE DE RECURO — 01 — TESOURO 4 90:91. 00/2660) Obras LastalaÇÕõES ss cassio cos raca aero consentido RA nio ASSES Ce bas o saen pat nna os R$ 2.000.000,00 02.09.04 - Setor de Iluminação Pública 15.452.0021.1029 - Extensão de Redes Elétricas FONTE DE RECURSO — 01 — TESOURO AA TOO SD) Obras e Instalações usas isc ia a SR R$ 150.000,00 TORA as PEDE ERRA RE coro JINSRGARRE E MR RE 0 2 or RS RR RR SRS R$ 2.250.000,00 Art. 2º. Para cobertura do presente crédito serão utilizados recursos de Operação de Crédito autorizada pela Lei Municipal nº 2.779, de 12 de Dezembro de 2017, conforme o artigo 2º da Lei nº 2.845/2019. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019. Prefeitura Municipal de Pompéia, 11 de janeiro de 2019. ISABEL Prefeita Municipal Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e publicado no lugar público de costume na data do na M ria Ric) vês | Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais