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norma nº 5240/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5240 / 2019
Date 2019-01-11
EmentaAbertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.250.000,00 - Lei nº 2.845/2019.
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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POM a A CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 5.240, DE 11 DE JANEIRO DE 2019.
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.250.000,00 — Lei nº
2.845/2019.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto na Divisão de Contabilidade e Finanças da Prefeitura Municipal de Pompeia,
um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.250.000,00 (dois milhões e duzentos e cinquenta mil
reais), de conformidade com o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.845/2019, com as seguintes dotações
orçamentárias:
02 —- PODER EXECUTIVO
02.06 — Divisão de Educação e Cultura
02.06.03 — Setor de Ensino Regular |
12.361.0011.1011 — Reforma e/ou Ampliação de Prédio Escolar
FONTE DE RECURSO — 01 — TESOURO -
AI |. DO-CES9 == Obrase Instalações Ecce cmcca cai des EElaia do atas dai asia da Caliduaaaidas anca a tEnana nine R$ 100.000,00
02.09 — Divisão de Serviços Municipais
02.09.02 — Setor de Planejamento Urbano
15.451.0019.1021 — Recapeamento de Vias Públicas
FONTE DE RECURO — 01 — TESOURO
4 90:91. 00/2660) Obras LastalaÇÕõES ss cassio cos raca aero consentido RA nio ASSES Ce bas o saen pat nna os R$ 2.000.000,00
02.09.04 - Setor de Iluminação Pública
15.452.0021.1029 - Extensão de Redes Elétricas
FONTE DE RECURSO — 01 — TESOURO
AA TOO SD) Obras e Instalações usas isc ia a SR R$ 150.000,00
TORA as PEDE ERRA RE coro JINSRGARRE E MR RE 0 2 or RS RR RR SRS R$ 2.250.000,00
Art. 2º. Para cobertura do presente crédito serão utilizados recursos de Operação de Crédito
autorizada pela Lei Municipal nº 2.779, de 12 de Dezembro de 2017, conforme o artigo 2º da Lei nº
2.845/2019.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a
partir de 1º de janeiro de 2019.
Prefeitura Municipal de Pompéia, 11 de janeiro de 2019.
ISABEL
Prefeita Municipal
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e
publicado no lugar público de costume na data do
na M ria Ric) vês |
Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais

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