| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5241 / 2019 |
| Date | 2019-01-11 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 2.640.075,34 destinado à construção de uma creche no loteamento "Portal dos Pássaros" - Lei nº 2.846/2019. |
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6O PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 : POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 DECRETO Nº 5.241, DE 11 DE JANEIRO DE 2019. Abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 2.640.075,34 destinado à construção de uma creche no loteamento “Portal dos Pássaros” — Lei nº 2.846/2019. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. Fica aberto na Divisão de Contabilidade e Finanças da Prefeitura Municipal de Pompéia, um crédito adicional especial no valor de R$ 2.640.075,34 (dois milhões, seiscentos e quarenta mil, setenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), de conformidade com a Lei nº 2.846/2019, com a seguinte classificação orçamentária: 02 — PODER EXECUTIVO 02.06 - Divisão de Educação e Cultura 02.06.02 — Setor de Creches 12.365.0038.1045 — Construção de Creche FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADO 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações ............... eretas R$ 2.640.075,34 Art. 2º. Para cobertura do crédito de que se trata o artigo 1º serão aproveitados recursos oriundos de Convênio firmado com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretária de Estado da Educação, de acordo com o artigo 2º da Lei nº 2.846/2019. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019. Prefeitura Municipal de Pompéia, 11 de janeiro de 2019. ISABEL GRISTINA ESCORCE| JANUÁRIO Prefeita Muniei Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e publicado no lugar público de costume na data supra. 1774 A / Prcani Ao farta iz ayres Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA 14 Máis A