br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

norma nº 5241/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5241 / 2019
Date 2019-01-11
EmentaAbertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 2.640.075,34 destinado à construção de uma creche no loteamento "Portal dos Pássaros" - Lei nº 2.846/2019.
native_id8694

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

6O
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
: POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 5.241, DE 11 DE JANEIRO DE 2019.
Abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$
2.640.075,34 destinado à construção de uma creche no loteamento “Portal dos
Pássaros” — Lei nº 2.846/2019.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto na Divisão de Contabilidade e Finanças da Prefeitura Municipal de Pompéia,
um crédito adicional especial no valor de R$ 2.640.075,34 (dois milhões, seiscentos e quarenta mil,
setenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), de conformidade com a Lei nº 2.846/2019, com a
seguinte classificação orçamentária:
02 — PODER EXECUTIVO
02.06 - Divisão de Educação e Cultura
02.06.02 — Setor de Creches
12.365.0038.1045 — Construção de Creche
FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADO
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações ............... eretas R$ 2.640.075,34
Art. 2º. Para cobertura do crédito de que se trata o artigo 1º serão aproveitados recursos oriundos
de Convênio firmado com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretária de Estado da
Educação, de acordo com o artigo 2º da Lei nº 2.846/2019.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a
partir de 1º de janeiro de 2019.
Prefeitura Municipal de Pompéia, 11 de janeiro de 2019.
ISABEL GRISTINA ESCORCE| JANUÁRIO
Prefeita Muniei
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e
publicado no lugar público de costume na data supra.
1774 A /
Prcani Ao
farta iz ayres
Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais
CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
14 Máis
A

open original →