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norma nº 5242/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5242 / 2019
Date 2019-01-11
EmentaAbertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.055.435,00.
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60,
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
. POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 5.242, DE 11 DE JANEIRO 2019.
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.055.435,00.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompéia, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.055.435,00 (dois
milhões, cinquenta e cinco mil e quatrocentos e trinta e cinco reais) às seguintes dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.02 - Divisão de Administração
02.02.01 - Secretaria
04.122.0004.2007 - Manutenção da Secretaria
FONTE DE RECURSO — 01 — TESOURO
4.4.90.52.00 (44) — Equipamentos e Material Permanente.................cisesseseeseesesesesa R$ 260.000,00
02.06 - Divisão de Educação e Cultura
02.06.03 - Setor de Ensino Regular
12.361.0011.2031 - Manutenção do Ensino Regular
FONTE DE RECURSO — 01 — TESOURO
4.4.90.52.00 (202) — Equipamentos e Material Permanente...............cceeeeeseererereeserererenes R$ 50.000,00
02.09 - Divisão de Serviços Municipais
02.09.01 - Seção de Estradas Municipais
26.782.0025.2042 - Manutenção da Seção de Estradas Municipais
FONTE DE RECURSO - 01 — TESOURO
4.4.90.52.00 (265) — Equipamentos e Material Permanente...............cesereeseseseserererers R$ 845.435,00
02.09.03 - Setor dos Serviços de Utilidade Pública
15.452.0020.2044 - Manutenção dos Serviços de Utilidade Pública
FONTE DE RECURSO — 01 — TESOURO
4.4.90.52.00 (289) — Equipamentos e Material Permanente -..R$ 700.000,00
02.10 - Serviço Municipal de Agricultura
02.10.01 - Divisão de Meio Ambiente
18.451.0023.1030 - Obras de Saneamento Básico Prefeitura Municipal
FONTE DE RECURSO -— 05 — FEDERAL
4A4.00,51,00 (316) — Obras é Instalações, csscessanesesreaitas cornos seus cissiga nico r agia R$ 200.000,00
TOTADES cnsi is MD rt et a R$ E
4a
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
' POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
Decreto nº 5.242/2019 f1.02
Art. 2º. A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º, será feita com recursos provenientes de
superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior, na forma do artigo 43, 8 1º,
inciso I, da Lei nº 4320, de 17/03/1964, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e com recurso
de excesso de arrecadação (operação de crédito a verificar no exercício) no valor R$ 1.855.435,00 (um
milhão, oitocentos e cinquenta e cinco mil e quatrocentos e trinta e cinco reais), conforme segue:
Superávit Financeiro apurado no exercício anterior.. ... R$ 200.000,00
Excesso de arrecadação (operação de crédito) -R$ 1.855.435,00
DOTAI: seem rmeseesessor eu ne nrscvuro entar or tve ar asRes code e ve era vor ea elo ve SOS ERA o AR «ER R$ 2.055.435,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data
Prefeitura Municipal de Pompéia, 11 de Janeiro de 2019.
ISABEL'TCRISTINA ESCORCE JANUÁRIO
efeita Municipal
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e
publicado no lugar público de costume na data supra.
TA
à Mária CAM
Diretora do Dep. de Serv. de Dóc. e Atos Oficiais

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