| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5243 / 2019 |
| Date | 2019-01-11 |
| Ementa | Aprova a Resolução nº 01/2019 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia. |
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O PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 -POM PE IA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 DECRETO Nº 5.243, DE 11 DE JANEIRO DE 2019. Aprova a Resolução nº 01/2019 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. Fica aprovada a Resolução nº 01, de 11 de janeiro de 2019, que dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor R$ 30.000,00 (trinta mil reais), à seguinte dotação orçamentária: 03 - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 03.02 - ENTIDADES AUTÁRQUICAS - D.H.S. 03.02.02 F.M.S. — ASSISTÊNCIA MÉDICA, SANITÁRIA E ODONTOLÓGICA 32 - 4.4.90.52.00.10.301.0028.2055 - 1 — Equipamento e Material Permanente ................... R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 Art. 2º. A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º será feita com recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária da Administração Indireta, abaixo especificada, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme segue: 03 - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 03.02 - ENTIDADES AUTÁRQUICAS - D.H.S. 03.02.02 F.M.S. — ASSISTÊNCIA MÉDICA, SANITÁRIA E ODONTOLÓGICA 16-3.1.90.11.00.10.301.0028.2055 - 1 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 30.000,00 TOTAL... ... R$ 30.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 11 de janeiro de 2019. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO Prefeita Municipal Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e publicado no lugar público de costume na data supra. ea le Diretora do Dep. de Serv. de Es e Atos Oficiais