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norma nº 5243/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5243 / 2019
Date 2019-01-11
EmentaAprova a Resolução nº 01/2019 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.
native_id8699

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texto integral #

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O
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
-POM PE IA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 5.243, DE 11 DE JANEIRO DE 2019.
Aprova a Resolução nº 01/2019 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aprovada a Resolução nº 01, de 11 de janeiro de 2019, que dispõe sobre abertura de
um crédito adicional suplementar no valor R$ 30.000,00 (trinta mil reais), à seguinte dotação
orçamentária:
03 - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
03.02 - ENTIDADES AUTÁRQUICAS - D.H.S.
03.02.02 F.M.S. — ASSISTÊNCIA MÉDICA, SANITÁRIA E ODONTOLÓGICA
32 - 4.4.90.52.00.10.301.0028.2055 - 1 — Equipamento e Material Permanente ................... R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
Art. 2º. A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º será feita com recurso proveniente de
anulação parcial da dotação orçamentária da Administração Indireta, abaixo especificada, no valor de
R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme segue:
03 - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
03.02 - ENTIDADES AUTÁRQUICAS - D.H.S.
03.02.02 F.M.S. — ASSISTÊNCIA MÉDICA, SANITÁRIA E ODONTOLÓGICA
16-3.1.90.11.00.10.301.0028.2055 - 1 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 30.000,00
TOTAL... ... R$ 30.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 11 de janeiro de 2019.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO
Prefeita Municipal
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e
publicado no lugar público de costume na data supra.
ea le
Diretora do Dep. de Serv. de Es e Atos Oficiais

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