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← Pompéia (SP)

norma nº 542/1961

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 542 / 1961
Date 1961-07-03
EmentaDispõe sobre a concessão de ligações ao sistema de esgoto.
native_id870

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA
qNP esmams E IH 15 apos
co
autom “O HUNICIVAL DE POMPÉIA,
ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATHIDUIÇÕES LEGAIS,
SADBEN que, a Câmara Municipal deserve
a soçuiais Jeis
ta o alo procul
ig ie
- CAVITULO Lo
» Conmessão de Ligações -
avttos 1º « Todo prédio construido ex Logradouro dotado de sor
viço de sagoto deverá ser ligado a rogpactiva prado cou& foros ostabolecida
mosta LoLs
ARTICO 22 « 43 ligações serão Doitas por cplo de renais domina
Yiares constpuldos pola Prsifoitura, à custa de intoreasado, até os Jinites
à 12, passando estes paxais q fnsár parte da rêde geral |
/
GU Je e à quaceraão de Tigações do sapoto nerá prosessada |
8: vimento dirigito no Prefeito; para qua seja atendido, doverã o Intos |
segsado vatisfasor as exigências seguintess
ç a! » agrosontar dusa copias da riante aprovada de préaie,
eu do projoto subuotido & aprovação da Poofeitura, quando se tratar ds cons
trução nova, dovendo consiarP na mnosai & pode Lutornas
bj e pagar o orgamento veletivo q não de obya, DArA des
molição a reconstrução do salçamento e de venscÃo, pura abertura das valas,
construção do ramal donicillarão o demais serviços indispansaveis É oxocue
gão da ligação;
. 54% O orgamentos senão sercscidos de 105 ( dez por cone
to), nara euontuais, o Iultádos a um minimo de Crê 100,00 [ com cruzeiros
vara cada ligação,
5 2º « Pora as cosas de residências propria de operários, |
titulo procânio, podará ser concedida ligação de esgoto, som as oxinôncias
da letra “a”, dosdo quo o propriatário arvesento rusiho de paganento do Eme
posto predial rólativo ao exercicio anterioro
$ 3º e Tratandosso do rródio, quo tenha instalação sanitó»
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Fim, &
canigapha à despojando ou fisos internas podorá ser concedida e Ligação de »
E o & vods pública, sem 3 extesneta da letra "a"
averoo 1º » às Ligações do esgoto, sara vila ou rua porticular,
nonão feitas sepazalaganto, nara onda casa, por selo do suberâmais dorivas
dos do rumaloetronco gorais, construidos à custa do proprictârio e insorpos
paios às rúdes da Profoltura,
AREIOO 58 » dg modificações postoriores nas ligações e que não
forem de inlolativa da Posfeltama correrão vor conta de | proprietário,
a GAPETULO die
Do esgotamento e pedos demisiliaros
- SEGÇÃO E o
vas aguas mesidastis
antigo 6? « instinameso as covalizações de cugutos, dos prês
atos à coleta das aguas radidualo provenientes do letrinas, mitórios, pias
de cozinha, tanques às levar roupa, Javabos o b: annsiros, conduzindosps &
vêde geral do oapotos sanitêârios.
O e “é gxpressamente proibido escour aguas pluviais =
aunttários dom pródioss
pelos condutas
dm 7º e fios logradouros ainda não servidos de esgotos, se»
rãe as aguas resiêuaia encaminhadas pera fousus sóticas; « nom É paraitido,
sob rena de multas calar Gus coreau livrenonto pelos quintais ou pelas dar
gotas” a via públicas
a 4 Li» dy OBESAS, nte eobeptam, à vrova de Logus
tos Affoquenos animais, Slonnão afestudas das habitagõer, des metross pelo
nBnOs,/
EA.
E
Bet
j 2º» Jhogando & pe Ste do cugotos sanitérios ao Logradouro,
não será mais tolerado o uso de fossas, que serão atorrades, logo feitar as
ligações dos prúdios ao seletor gal.
avgroo Ju « É proibido lonçar Água de esgotos * in nature”, so!
corregos o Pibol irços, dentro o a montante da cidade, Gpenas O tolerento à »
Prefettura, quando primeiro sejam convontontonsnto tratadas.
ANTIGO 9º « As aguas residuais, quo tranaportarem masórido cume
mugos de obstrair a vodo de esgotos, vrincipalzento as que procederam de Co
- choiras, cáragens, ogougues, restaurantas, passarão através do apuralhos de
retonção, entes do ixam So nolotor geral
ANTIGO JOS - às âguas servidos, prossdentes do matadouros, tin
turapias, usinas de açucar, fabricas do papel, cortumes e quiros astabalos.
cisentos Industrial, primoiro soxão tratadas segundo q à juizo da Frefole
tura, para dopols lron à code geral do asgotos ou dos cursos Câgue, que sm
atravossam à cidade, 49 soron encunichadas às ródes de sogotos, ostas aguas
tania temperatura núxima do 35 graus o catarão sopro noutralizadass
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npyfekitondas.
Ç - SECÇÃO II =
- log malas doníciliaros
ANSZOC 11 - Fara os despejos de esgoto donlotliério, torá cas
da prédio o sou ramal do lização privativos Esse venal será provido de uma
peça cu caixa de inspeção, do tanção, PEPOÃ ingialado, de melo que fique «
bas gustnajado suporficialsente o Vão prósimo quanto possivel do Íluito en
tro & proppled: HSUPOs
12 » O roma dentelilínio de sogoie semgresendo um trem
cho externo, cu no via sÚmios, o um fusoho Intesou, ou lentas ds esoppige
dnis a
248 « Corverão sempre por conta de proprietário do prédio
as deapodos do dosobsipução do trecho extor=uos, doendo quo lhe calva culpas
5 2º - Cy serviços no trechos externa do ramal, lato é, do
aoistor geral até a pagã ie poça ou oalxa de inspeção, compotem suciu
atvazento À Prefeitura, vodada qualquer Entorfenôncia de pessoa sxtiadas
ANTIGO 15 -» Os pomais deniciliêrios terão a doclividado ninie
ma de trôs contisatros por metro linear, vora um di ânctro minino de dez con
timatross ou quatro nolegadas, po apottaca à oviontação da planta oficidãs
2º - Cora o caso da elifisios es “us condições
serão fisadas pola ropartição com motentes
Zu = Guando as condições de terreno iepuserom uma declle
indo contbiostros por sairo, cara o rembl demiciliário, =
urem q cxpilsão.conples
sua n ira
sonincfdstados males aPlcanes de luvaços, que ass
te dos prosidncge
sê sorã Zoita a Iipação, pala Prefeitura, do ras
. ds do esmotos, depois de vorifiosta a fiel observancia
do quo dispõe esta Jo! sôbre instalações sanitárias internas dus prédios.
“35 » Durante a conscrução do prédio, desde que o ramal
seja para uso dog vitivo, poderá ser falta a Ligação provigória ds cagoto »
que sirva aos operários euprogados na obras
& figo « É proluida a abortura de fosnas para serventia de
operárica, noz somas servidas cem vodos do ssgotes sarttâvios.
ANTI 16 « Nas Gonoligões do prédios ligados à vode ds eagos
tos sanitários, O construtor é obrigado a pedir por escrito o corte da Lie
gasão, que será feito gratultamentos
- Sgoção III «
Dos ingtalações iIntormns -
CO 17 « Una instalação interaa de sagetos cenpreentes
a) » o trocbo Íntezmo do rasal domiciliário, dosdo a =
roça ou caixa do inspeção, inclusivo, até a ehaninê do vontilação;
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ves tiação;
Ç ») » às ranilicações ds despejo o de cironlação de ga»
nos
e) » u colxa de gorâmm o à fossa sótica, quando nosose
sária;
a) - aparolhos sanitários o mesadriose
astroo 1) e os prédios de pesldôncia a Instalação sanitária
constará no minimo def
aj » um banheiro de aspersão;
Db) » usa latrina e portencosy
e) » uma pia para água servidas
à) » mm temngge do Java? roupão .
AELIGO 19 - às tontalações doniciliárias do esgotos atenderão
as regras gorais, que & Boguir se enumerans
E + todos os npavelhus sauitários torão canalização =
proprias e âlsporão de sifles descans bures counvenientomento “ utitados;
Li» Es aqua servidas das pias de cosinha, deverão ur
tançadas eu calxas do gorturas ligadas, por vio do sifão, ao cvlotor dos
outros Besvajoss .
IZL o os apmrelhos sovoptores às aguas residuais serão
providos (da, grelhas para rpodir a passagem do natórias, que possau obgtrui!
dos do usgutos
y E q tubo €o quada para doscurga de Latriha terá so +
riinimo tyós polegadas do diametro, é Demoro que possivel, doscerã verbicale
mento, não podendo, em caso algus, lazer com a vertical angulo uaior do quo
5º gomes
Ee q negão tubo do queda polorá recoper ca despejos »
és vários aparelhos gunltários, desde que tenha q alimstro suliclente, do
asórdo com o nimero dolos]
FI =» a chaniaô de ventilação dos esgotos doverá olevaze
se pelo menos, a us metro e neto asíma do telhado de pródio q ficar afasta
da das janelas o abacrturas das vacas visinmum, do modo que eatas não ms
venham é sor invadidas peles gasos do esgotos
VIT » à annminó do ventilação dos esgotos podorê sor O
proprio tubo do queda prolongado asim do telado, ou onsão constituida por
us tubo de Serro fundido ou galvanizado com o dilmetro minimo ds trôs pole
gadas, assentado, sempre que possivel, do ensosto à papode externa do prós
dio; a esse ventilador se Iigarião as demais tubos ds ventilação dos sitãos
desconstores com as procsuções Solicadas pola tóonica sanitárias
YIIT - o diômotro dos tubos da ventilação não será menor e
de que o diâmetro do vespostivo sifãe desconetops
Tt » toda à comatização de esgoto, contro é fôra do pró»
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Ne deverá ser traçada em partos rotas, tendo o menor número possivel
CÃO rusanças do dimação eu do inclinação,
É » guzotuados os casos de nocosuidudo, nenhum trecho
do esnaltzação principal do osgoto devorá ficam embutido nas paredos ou PL
sos do qdificios
SE » nus mudanças doçdireção ou inclinação se instalará
caixa ou pega apropriada, com opóroulo éu tampo do dosobstrulção, não se «
empregando, em tais mudanças, nom curvas do unto do un oLtavo, Ton cruzos
ou toós sanitáricas
XIZ » na ligação dus ramificações de despejo cem o tubo
da queda, sorão empregadas pegos em ipsilon é curvas de um oitavo, Ou toês
sanitários, enquento na ligação do tubo da queda com a canalização em des
altivo, norá empregada oueva do um cltavo, om ipsilon, munida de bratoquo +
atarpachado no oxterno livre da peças .
XELT » as cansiizações do cugotos dos prédios poderão ser
ao ferro fundido ou galvanizado ou manilhas vidradas. quando de emprego ds
manilhas deverão as ssomas soron enterradas a conveniente profundidado o «
situadas em aross descobvrtade
XE » nas ranificações de dospojo, as manilhas terão o
atá pm do três polegadas o «as junções dessas ramificações com 0 =
támio ( trecho Interno) serão feitas por msÃo do pegas upres
eindao o caixas de inspeção,
E » as manilhas sorão asaontadas em Jeito convenientes
monte preparado, bon socado o com declividads cortas
XT » as juntas des manilhas deverão sor porieitamento -
sutqngues, exocutadãs com capricho, sem vabartas intormass
agrico 20 » Os aparelhos sunitários doverão satisfazer du pos
quisitos dos respectivos destinos; serão do tipos ofiolalmanto aprovados «
e terão stfões é tubos de doscuvga vom ou dlizotros determinados pola tõe
entea ganitánias
5 1º » à latrina, particulasmento, deverá preancher as sos
gutntes condições?
a) » ter vifõos do obstrução hidraulica, de três pole
gds de dtâmetro minimo, munidos de orificio para ventilação;
D) » tor forma cispics, do usa só paga, com rovestimono
tos de alvonanta ou madeira, é ser feita de material apropriado, de mupare
físio polida.
e) » popmttir facil inspeção o Iiopoza, libertundosse
de untontas lowrs ou posadas, por descarga do dos a quinge Litros
e) « ter o fonro hidraulico do sifão, no minimo, cinco
continetros do altura dágua, inalteravol após a descarga de lavagem
8
E 2º à lovages das lutrinas sorã foita por descarga pros
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fis. 6
pe soldas o munca automática, medianto um dos saguintos prossssoss valvulas
aro) eixo * Elunhegalço”; enixa de sifonagem, do tips silencioso; calsa comut
ão descarpy com des a quinas ittros do capacidado, porfoltanento fechada, &
prova de mosquitos, colocada à um metro e cftenta continotros, no minimo,
acima do aparelho receptor o ligada a esto por um tubo, cujo alâmatro terá
mma polegada o um quarto»
$ 52 às qaizas para descarga de lavagem das Iatrinas tos
vão alimentação regulada por fochos autonáticoss
g 2 » tg mitórios comus atendorão os seguintes raquisitos!
a) sexos construídos, com explasão do cimento, da matos
ete1 vosistonto o inpormavol, de amperficio lisas
tj torem admlasão de gos nodiante um registro;
e) disporem do uma caixa de doscarça, em altura contas
ntento, quando instalados em grupts
$ 52 » Ho caso de latrinas aubnesgifonadus, unicas assentos
som ventilação, sorá foita uma ventilação diveta pola extrenidado do vomals
a que so liguen estos aparelhons
ANTIGO 21 » Todas os instalações sanitárias devorão ficar em
pavimento astma do nivel do passeio, & fin de O real do Ligação não ter »
profundidade superior a um metro 9 singuenta continetross :
ANTIGO 22 « 4 manilha do grós corímico atenderá as seguintas
condiçõest 7
VÊ a) - sor feita de bupro do composição honogoneas
ol b) » não apresentar bolhes nem fendas ou outros detoie
tos 4
e) » gor bom vltnificuda, polide por dentro, € claranop
te sonora à porsussãos
4) e suportar à prossão do duas atucaforas;
e) - ter forma do tubos vetou, se! curvaturas nem es
flecha, sogão cireular e ospossura sensivelmente uniformos
ANTIDO 23 » Os profotos de construgões, recongtruções, refore
mas, acrescimos o modificações de prédios, deverão aubordinar a localização
das latrinas, banheiros, lavabos, Eanguoss são, 98 convenloncias do uma
bãa instalação santbínia, cos faciildsdo de esconmentos ventilação e inspes
qãe, sopundo as indicações dosta lol
8 ÚNICO » Será sempre exigido, quo se indique & situação =
attimbtrica exata dos aparelhos sanitários e conalização de esgoto em retas
gão ao mulo fio do Logradouro públicos
antigo El e às exigências do artigo anterior o seu parágrafo
tnias só aplicam tonbós aos prédios já construidos, que não estejas ainda
tigados a rede de esgotos, devendo figurar nas rogpestívas plastas as Endã
cagões aqui exigidas
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA / | rá
4
Fig 7
N o ASTIDO 25 - É privativo do cada prédio o seu serviço de esgos
CA, vodado & sumi vantftcução pars oubro prédios
aAnTIOU 26 » Ag alterações cu ampliações dos serviços de cago»
to dontetltânios não podes afastaress das linhas gorais ostabslscldas nose
ta l65, ficando agualo que dolmr do cbsapva-las aújeito as ponalidados es
agui provistase
CAPITULO »Eile
- Do projoto, exosução o fiscalização dos serviços domiciliares +
ASPIDO 27 » &s Instalações internas do engoto serão projetadas
é executadas por piofissionais devidanonto habilitados:
. áxtioo 25 » luas construções novas é obrigatória a apresentação
&o projeto das inatalações domiciliares simultanonnento con o projeto de +
construçãos
ANÉIDO 29 « O projoto podsrá ser onquenático, mas contorá sons
pro indicações precisas sibro os deposttos de agua, aparelhos sanitários
camalinentos principais, tudo de acôrdo com as doterninações do prosento +
ARTIGO 30 » às demolições de pródios servidos de Água o copom
CO anTIGO 5Ê « Oo serviços dontciliários do êguu é esgoto sorão
eiscalisados pola Epofeitura o sulmotidos & prova sonpro que fôr mucessário,
ABTIGO 32 » Has cbras ex andomonto, es canslizações não podem
car cobertas por aterros, smuros ou povestinonto, antes de serem exsninados
por agonte da Prefeituras os quais poderão exigir do maponsavol polos sore
vigos, à venoção do qualquer obstósulo, que se cponha À inspoçãos
& fumo e Guando, para o conyoniente andenento das obres
£ôv necessária & cobertura do trechos da canalizaçãos internas, deverá o «
vesponsavol pelas inhtalações, enviar aviso nesse sentido à repartição come
setonto, para quo osta mando examinar os veforidos trechos dentro do prazo
ARTIGO 35 » & Profoltura poderá exigir « substituição de matos
pial defeituoso e u modificação ou consorto das instalações doniciliárias =
que não estiveram de acório com as disposições Costa lots
ANTIDO Sh » Não serão ligadas as rodos gerais do osgetos 05 =
pródica novos ou antigos, cujas instalações. internas não tenham sido exccue
tadas segundo es proscrigões regulanenbanone
ARTIGO 55 » 0 prorriotários so6 obrigados q manter às instala
gões dsstelltâcias om perfolto estado do conservação o funcionamento, cas
venda à intervenção da Profoltura nos casos, ém que se verificar a incbsoDe
vancia desta dlaposiçãos
ANTIGO 36 « Compete ao morader do prédio a desobstrução das =
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Fá
dns cefalizações intomas, bos coso, a linposa dos avarelhos sanitânios,
cos, ealos, taixas de gordura o lavagem dos depositos domicitiâriose
gartro eos
- Do ougotamento das aguas pluviais internas »
ARTIGO 37 « 4 solução do esgotamento pluvial do intorior des
proprilodades fica à cargo de interessado, que usará ou meios ao seu aleame
co, nonos o de realiza-lo pelos aparelhos cu canalizações de esgotos sanie.
távioss
ARTIGO 3] « quando ne logradomo existivem galorias do aguas
pluviais o a altuação topografica do torsono não permito o sscoamento para
a sargeta, através do esnalização per baixo do vassoio, consentirá a Frofei
tura, que soje feita ligação de ssgoto piuviai na referida galerias
ARTICO 3) + 4 concessão de ligação de esgoto pluvial será pros
cassada em roquerimento, executando a Prefeitura a construção às rama) exe
terno dn ligação, por conta do Interessado,
/ É asEtoo KO - às águas pluviais serão coletadas om caixes com
ralos, do) tiro eficialmento aprovado,
NJ antro hã + A deslividado o cu dLômotros das canalizações do
aguas pluviais serão determinadas pola repartição cometentes
anvIoo 42 e Ha construção do esgotos pluviais internos serão
tomadas todas as procauções, para que não ma possivel a intorcomnlcação
com sagotos sanitários
asvroo 43 » 6 exprossanento proibido e despajo de aguas sexvie
das nas canalizações do esgotos pluviais,
“ carimomo els s
» Dioposigções Gerais e
apoios ll » É proibido a qualquer pessoa, mogno funcionários
do outras repartições públicas, enproltelros 6 onpresas quo explorom servis
gos públicos, intervir nas instalações de esgotos monitários o pluviais por
qualquer pretexto, sob pona de multa da Cred 500,00 a Cri 2 000,004
antrack 15 - Serão cenpre adotados nos serviços novos, cu +
melhoramentos que forem sancionados pela tôenica sanitárias
amerco 46 - às infrações as dispenições desta Lol sorão pu-
nties com multos de Cr,ô 200,00 a Upeé 300,00, aplluaveis em dobro nas «e
antigo h7 » O restabolecimento de Ligação contada em virtude
ds imposição de multa sô ses realizará doçois de cletuareso o pagamento da
mesma s após o cuaprimento da aisposição viciada, que lhes deu motivos
. antroo 49 - Esta Jet entrará om vigor na data de sua publie
enção, revogadas as disposições em contrário,
SOETOIRA MUNICICAL DE PONPIZA, em 3 de julho de 196%
133
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA
He
Fr
- FLORENTINO FAVORETTO =
«Profeito Munic ipale
Publicada e registrada nesta Secretaria em 3 de julho de 1961,
Publicada por afixação em lugar público de costume na data supra,
pelo expediente

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