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← Pompéia (SP)

norma nº 5247/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5247 / 2019
Date 2019-01-24
EmentaAbertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00
native_id8703

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O
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POM PEI A CEP 17580-000 - FonelFax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 5.247, DE 24 DE JANEIRO 2019.
Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompéia, no uso de suas
atribuições legais:
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto na Divisão de Contabilidade e Finanças da Prefeitura Municipal de Pompéia,
em conformidade com o artigo 5º da Lei Municipal nº 2.831, de 9 de novembro de 2018, um crédito
adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para atender despesas relacionadas à
Divisão de Educação com a seguinte classificação orçamentária:
02 - PODER EXECUTIVO
02.06 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.06.09 - FUNDEB - Ensino Fundamental
12.361.0015.2038 - Manutenção do Fundeb - Ensino Fundamental - 60%
FONTE DE RECURSO -— 02 — ESTADUAL
3.1.90.94.00 (362) — Indenizações e Restituições Trabalhistas... ....R$ 50.000,00
.R$ 50.000,00
Art. 2º. A cobertura do crédito adicional suplementar aberto será feita com a anulação parcial
da seguinte dotação orçamentária:
02 - PODER EXECUTIVO
02.06 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.06.09 - FUNDEB - Ensino Fundamental
12.361.0015.2038 - Manutenção do Fundeb - Ensino Fundamental - 60%
FONTE DE RECURSO — 02- ESTADUAL
3.1.90.11.00 (234) — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civ
TOTAL...
-. R$ 50.000,00
-R$ 50.000,00
Art. 3º. Com as modificações descritas nos artigos anteriores, ficam alterados os anexos do PPA
(Demonstrativo da Receita por Categoria Econômica e Discriminação e Ações), e os anexos da LDO
(Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais e Descrição dos Programas
Governamentais/Metas/Custos).
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data. a
MEDE MESA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
04 FEV 2019
()
Recebido. - “—
Prefeitura Municipal de Pompéia, 24 de janeiro de 2019.
ISABEL TINA ESCORCE JANUÁRIO
Prefeita e
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiáis da Prefeitura Municipal, afixado e
publicado no lugar público de costume na data supra.
Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais
a > ii

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