| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5250 / 2019 |
| Date | 2019-02-04 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 79.000,00 |
| native_id | 8708 |
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EFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 DECRETO Nº 5.250, DE 4 DE FEVEREIRO 2019. Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 79.000,00. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompéia, no uso de suas atribuições legais: | DECRETA: Art. 1º. Fica aberto na Divisão de Contabilidade e Finanças da Prefeitura Municipal de Pompéia, em conformidade com o artigo 5º, da Lei Municipal nº 2.831 de 9 de novembro de 2018, um crédito adicional especial no valor de R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais), ao orçamento vigente para atender despesas relacionadas à Divisão de Esporte/Recreação e Turismo com a seguinte classificação orçamentária: 02 - PODER EXECUTIVO 02.11 - Divisão de Esporte Recreação e Turismo 02.11.01 - Setor de Atividades Esportivas 27.812.0026.2050 - Manutenção do Setor de Atividades Esportivas FONTE DE RECURSO — 05 — FEDERAL 3.3.90.30.00 — Material de Consumo ...R$ 32.000,00 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.. ... R$ 47.000,00 - RO EE RA R$ 79.000,00 Art. 2º. O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes de excesso de | arrecadação a verificar no exercício: - Excesso de arrecadação a verificar no exercício.. TOTAL R$ 79.000,00 - «R$ 79.000,00 Art. 3º. Com as modificações descritas nos artigos anteriores ficam alteradas os anexos do PPA (Demonstrativo de Receita por Categoria Econômica e Discriminação e Ações) e os anexos da LDO (Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais e Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos). Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 4 de fevereiro de 2019. ISABEL a ESCORCE JANUÁRIO Prefeita Municipal Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e publicado no lugar público de Eni na data supra. Diretora do fã de/ fem de DA e Atos Oficiais CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA 14 FEV aj