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norma nº 5250/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5250 / 2019
Date 2019-02-04
EmentaAbertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 79.000,00
native_id8708

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EFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 5.250, DE 4 DE FEVEREIRO 2019.
Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 79.000,00.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompéia, no uso de suas
atribuições legais:
| DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto na Divisão de Contabilidade e Finanças da Prefeitura Municipal de Pompéia,
em conformidade com o artigo 5º, da Lei Municipal nº 2.831 de 9 de novembro de 2018, um crédito
adicional especial no valor de R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais), ao orçamento vigente para atender
despesas relacionadas à Divisão de Esporte/Recreação e Turismo com a seguinte classificação
orçamentária:
02 - PODER EXECUTIVO
02.11 - Divisão de Esporte Recreação e Turismo
02.11.01 - Setor de Atividades Esportivas
27.812.0026.2050 - Manutenção do Setor de Atividades Esportivas
FONTE DE RECURSO — 05 — FEDERAL
3.3.90.30.00 — Material de Consumo ...R$ 32.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.. ... R$ 47.000,00 -
RO EE RA R$ 79.000,00
Art. 2º. O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes de excesso de
| arrecadação a verificar no exercício:
- Excesso de arrecadação a verificar no exercício..
TOTAL
R$ 79.000,00
- «R$ 79.000,00
Art. 3º. Com as modificações descritas nos artigos anteriores ficam alteradas os anexos do PPA
(Demonstrativo de Receita por Categoria Econômica e Discriminação e Ações) e os anexos da LDO
(Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais e Descrição dos Programas
Governamentais/Metas/Custos).
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 4 de fevereiro de 2019.
ISABEL a ESCORCE JANUÁRIO
Prefeita Municipal
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e
publicado no lugar público de Eni na data supra.
Diretora do fã de/ fem de DA e Atos Oficiais
CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
14 FEV aj

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