br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

norma nº 5252/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5252 / 2019
Date 2019-02-18
EmentaAutoriza a devolução do Box "2" localizado no Minimercado "JK".
native_id8712

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

O
REFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POM pe IA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 5.252, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019.
Autoriza a devolução do Box “2” localizado no Minimercado “JK”.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais, e
Considerando que a peticionária MARILICE RODRIGUES, requereu devolução do Box “2”
localizado no Minimercado “JK”, situado na Rua Rodolfo Lara Campos, 26, por ela utilizado conforme
autorização de uso formalizada pelo Decreto nº 4.442, de 19 de agosto de 2013;
Considerando a desocupação do imóvel nas mesmas condições de conservação anteriores à
permissão de uso;
Considerando a devolução das chaves do imóvel pela permissionária;
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizada a devolução do Box “2”, localizado no Minimercado “JK”, situado na
Rua Rodolfo Lara Campos, nº 26, Pompeia, requerida pela Senhora MARILICE RODRIGUES,
portadora do RG. nº 30.325.082-3 e do CPF/MF nº 331.075.188-08 e a formalização da rescisão do
Contrato.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 18 de fevereiro de 2019.
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Pompeia,
afixado e publicado no lugar público de costume na data supra.
CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
na dee yréS
Diretora do Dep. de Serv. dé Doc. e Atos Oficiais
|
E
2 1 FEV 20
a)
Recebido Ê

open original →