| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5252 / 2019 |
| Date | 2019-02-18 |
| Ementa | Autoriza a devolução do Box "2" localizado no Minimercado "JK". |
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O REFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 POM pe IA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 DECRETO Nº 5.252, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019. Autoriza a devolução do Box “2” localizado no Minimercado “JK”. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, e Considerando que a peticionária MARILICE RODRIGUES, requereu devolução do Box “2” localizado no Minimercado “JK”, situado na Rua Rodolfo Lara Campos, 26, por ela utilizado conforme autorização de uso formalizada pelo Decreto nº 4.442, de 19 de agosto de 2013; Considerando a desocupação do imóvel nas mesmas condições de conservação anteriores à permissão de uso; Considerando a devolução das chaves do imóvel pela permissionária; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a devolução do Box “2”, localizado no Minimercado “JK”, situado na Rua Rodolfo Lara Campos, nº 26, Pompeia, requerida pela Senhora MARILICE RODRIGUES, portadora do RG. nº 30.325.082-3 e do CPF/MF nº 331.075.188-08 e a formalização da rescisão do Contrato. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 18 de fevereiro de 2019. Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Pompeia, afixado e publicado no lugar público de costume na data supra. CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA na dee yréS Diretora do Dep. de Serv. dé Doc. e Atos Oficiais | E 2 1 FEV 20 a) Recebido Ê