| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5253 / 2019 |
| Date | 2019-02-18 |
| Ementa | Autoriza a devolução do Box "14" localizado no Minishopping Pompeia. |
| native_id | 8713 |
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ES FEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 DECRETO Nº 5.253, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019. Autoriza a devolução do Box “14” localizado no Minishopping Pompeia. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, e Considerando que a peticionária RURALTEC PLANEJAMENTO E ASSISTÊNCIA AGROPECUÁRIA LTDA. - ME, requereu devolução do Box “14” localizado no Minishopping Pompeia, Rua Getúlio Vargas nº 197, por ela utilizado conforme autorização de uso formalizada pelo Decreto nº 4.992, de 25 de julho de 2017; Considerando a desocupação do imóvel nas mesmas condições de conservação anteriores à permissão de uso; Considerando a devolução das chaves do imóvel pela permissionária; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a devolução do Box “14” localizado no Minishopping Pompeia, situado na Rua Getúlio Vargas, nº 197, Pompeia, requerida pela empresa RURALTEC PLANEJAMENTO E ASSISTÊNCIA AGROPECUÁRIA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 54.726.429/0001- 54, e a formalização da rescisão do Contrato. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 18 de fevereiro de 2019. ISAB STINA ESCORCE JANUÁRIO >. Prefeita Municipal —— Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Pompeia, afixado e publicado no lugar público de costume na data supra. ia em A bel Diretora do Dep. de Ber, de Doc. e Atos Oficiais CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA LA rev Ina Recebido.