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norma nº 5259/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5259 / 2019
Date 2019-02-25
EmentaAutoriza a devolução do Box "7" localizado no Minishopping Pompeia.
native_id8719

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EFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POM BE IA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
o a
a Fone ”
DECRETO Nº 5.259, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019.
Autoriza a devolução do Box “7” localizado no Minishopping Pompeia.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais, e
Considerando que o permissionário José Cláudio dos Anjos requereu devolução do Box “7”
localizado no Minishopping Pompeia, Rua Getúlio Vargas nº 197, por ele utilizado conforme
autorização de uso formalizada pelo Decreto nº 5.136, de 28 de maio de 2018;
Considerando a desocupação do imóvel nas mesmas condições de conservação anteriores à
permissão de uso;
Considerando a devolução das chaves do imóvel pela permissionária;
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizada a devolução do Box “7” localizado no Minishopping Pompeia, situado
na Rua Getúlio Vargas, nº 197, requerida por JOSÉ CLÁUDIO DOS ANJOS, inscrito no CNPJ/MF
sob o nº 20.381.636/0001-38, e a formalização da rescisão do Contrato.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 25 de fevereiro de 2019.
ISABEL TAS ESCORCE JANUÁRIO
Prefeita Municij
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Pompeia,
afixado e publicado no lugar público de costume na data supra.
(tio e
Diretora do Dep. de Serv. pá dal e Atos Oficiais
Sd:
CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
0 1 MAR 2019

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