| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5259 / 2019 |
| Date | 2019-02-25 |
| Ementa | Autoriza a devolução do Box "7" localizado no Minishopping Pompeia. |
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6 EFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 POM BE IA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 o a a Fone ” DECRETO Nº 5.259, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019. Autoriza a devolução do Box “7” localizado no Minishopping Pompeia. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, e Considerando que o permissionário José Cláudio dos Anjos requereu devolução do Box “7” localizado no Minishopping Pompeia, Rua Getúlio Vargas nº 197, por ele utilizado conforme autorização de uso formalizada pelo Decreto nº 5.136, de 28 de maio de 2018; Considerando a desocupação do imóvel nas mesmas condições de conservação anteriores à permissão de uso; Considerando a devolução das chaves do imóvel pela permissionária; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a devolução do Box “7” localizado no Minishopping Pompeia, situado na Rua Getúlio Vargas, nº 197, requerida por JOSÉ CLÁUDIO DOS ANJOS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 20.381.636/0001-38, e a formalização da rescisão do Contrato. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 25 de fevereiro de 2019. ISABEL TAS ESCORCE JANUÁRIO Prefeita Municij Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Pompeia, afixado e publicado no lugar público de costume na data supra. (tio e Diretora do Dep. de Serv. pá dal e Atos Oficiais Sd: CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA 0 1 MAR 2019