| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5260 / 2019 |
| Date | 2019-02-28 |
| Ementa | Revoga o artigo 2º do Decreto nº 4.783, de 29 de março de 2016. |
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Oda, eia £ EFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 DECRETO Nº 5.260, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019. Revoga o artigo 2º do Decreto nº 4.783, de 29 de março de 2016. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, e DECRETA: Art. 1º. Fica revogado o artigo 2º do Decreto nº 4.783, de 29 de março de 2016. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 28 de fevereiro de 2019. ISABEL STINA ESCORC JANUÁRIO eita Munici Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e publicado no lugar público de costume na data supra. (dei a Ri ava Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA No Recebido.