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norma nº 5261/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5261 / 2019
Date 2019-02-28
EmentaAbertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 50.000,00.
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60d
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 5.261, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019.
Abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do Departamento de
Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 50.000,00.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, um crédito
adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), de conformidade com a Lei nº 2.850,
de 28 de fevereiro de 2019, com as seguintes classificações orçamentárias:
03 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
03.02 ENTIDADES AUTÁRQUICAS - DHS j
03.02.01 — F.M.S. - DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE
3.1.91.94.00.10.301.0027.2054 — 1 — Indenizações e Restituições Trabalhistas..... poesnemessseso R$ 20.000,00
03.02.02 - F.M.S. — ASSISTÊNCIA MÉDICA, SANITÁRIA E ODONTOLÓGICA
3.1.91.94.00.10.301.0028.2055 — 1 — Indenizações e Restituições Trabalhistas................... R$ 15.000,00
03.02.04 — F.M.S. — VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.1.91.94.00.10.305.0030.2057 — 1 — Indenizações e Restituições Trabalhistas.
TOTAL
... R$ 15.000,00
R$ 50.000,00
Art. 2º. A cobertura do crédito de que se trata o artigo 1º será feita com o recurso proveniente
de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
03 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
03.02 ENTIDADES AUTÁRQUICAS - DHS
03.02.02. - F.M.S. — ASSISTÊNCIA MÉDICA, SANITÁRIA E ODONTOLÓGICA
16-3.1.90.11.00.10.301.0028.2055 - 1 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 50.000,00
(O Yi LR RD RR R$ 50.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompéia, 28 de fevereiro de 2019.
Prefeita Municipal
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado
e publicado no lugar público de costume na data supra.
cl le Lage
Diretora do na n Serv. iê Doc. e Atos Oficiais
CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA

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