| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5261 / 2019 |
| Date | 2019-02-28 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 50.000,00. |
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60d PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 DECRETO Nº 5.261, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019. Abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 50.000,00. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. Fica aberto no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, um crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), de conformidade com a Lei nº 2.850, de 28 de fevereiro de 2019, com as seguintes classificações orçamentárias: 03 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 03.02 ENTIDADES AUTÁRQUICAS - DHS j 03.02.01 — F.M.S. - DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE 3.1.91.94.00.10.301.0027.2054 — 1 — Indenizações e Restituições Trabalhistas..... poesnemessseso R$ 20.000,00 03.02.02 - F.M.S. — ASSISTÊNCIA MÉDICA, SANITÁRIA E ODONTOLÓGICA 3.1.91.94.00.10.301.0028.2055 — 1 — Indenizações e Restituições Trabalhistas................... R$ 15.000,00 03.02.04 — F.M.S. — VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.1.91.94.00.10.305.0030.2057 — 1 — Indenizações e Restituições Trabalhistas. TOTAL ... R$ 15.000,00 R$ 50.000,00 Art. 2º. A cobertura do crédito de que se trata o artigo 1º será feita com o recurso proveniente de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 03 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 03.02 ENTIDADES AUTÁRQUICAS - DHS 03.02.02. - F.M.S. — ASSISTÊNCIA MÉDICA, SANITÁRIA E ODONTOLÓGICA 16-3.1.90.11.00.10.301.0028.2055 - 1 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 50.000,00 (O Yi LR RD RR R$ 50.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompéia, 28 de fevereiro de 2019. Prefeita Municipal Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e publicado no lugar público de costume na data supra. cl le Lage Diretora do na n Serv. iê Doc. e Atos Oficiais CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA