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norma nº 5262/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5262 / 2019
Date 2019-03-06
EmentaAbertura de créditro adicional suplementar no valor de R$ 385.000,00.
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EFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
“POM PE IA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 5.262, DE 6 DE MARÇO 2019.
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 385.000,00
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompéia, no uso de suas
atribuições legais:
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 385.000,00 (trezentos e
oitenta e cinco mil reais), ás seguintes dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.02 — Divisão de Administração
02.02.03 — Seção de Material e Compras
04.122.0004.2009 — Manutenção da Seção de Material e Compras
FONTE DE RECURSO — 01 — TESOURO
3.3.90.39.00 (57) — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...............es R$ 10.000,00
02.03 — Divisão de Finanças
02.03.05 — Encargos Gerais do Município
28.843.0000.2019 — Dívidas/Sentenças
FONTE DE RECURSO -— 01 — TESOURO
4.4.90.91.00 (110) — Sentenças Judiciais................ ir sreeeeeeeerereeeeerererereeeeeerererento R$ 250.000,00
02.04 — Fundo Municipal de Assistência Social
02.04.01 — Manutenção dos Serviços de Assistência Social
08.243.0007.2021 — Manutenção do Serviço de Assistência Social - Adolescente
FONTE DE RECURSO — 05 —- FEDERAL
3.3.50.43.00 (131) — Subvenções Sociais... iiereeeeereeereeeeerereereareensos R$ 100.000,00
02.10 — Serviço Municipal de Agricultura
02.10.01 — Divisão de Meio Ambiente
18.451.0023.1030 — Obras de Saneamento Básico Prefeitura Municipal
FONTE DE RECURSO -— 01 — TESOURO
4.4.90.51.00 (314) — Obras e Instalações... R$ 25.000,00
...R$ 385.000,00
Art. 2º. A cobertura do crédito aberto será feita com a anulação parcial das seguintes dotações
orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.06 — Divisão de Educação e Cultura
02.06.02 — Setor de Creches
12.365.0014.1010 — Reforma e/ou Ampliação De Creches
FONTE DE RECURSO — 01 — TESOURO Q)|
)
4.4.90.51.00 (178) — Obras e Instalações............... e eeereeeererereeeeereeeeeeereceenesa R$ 40.000,00
02.06.03- Setor de Ensino Regular EE
12.361.0011.1012 — Reforma e/ou Ampliação da Sede da Secretaria da Educação
FONTE DE RECURSO -— 01 — TESOURO
Sd:
O
FEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POM pr IA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
Decreto nº 5.262/2019
4.4.90.51.00 (190) — Obras e Instalações..............cc ss rerereeeereeeeerererereeeeeeeeeeaeeeeeeeeas R$ 40.000,00
02.07 — Divisão de Cultura
02.07.01 — Setor de Cultura - Biblioteca/Videoteca
13.392.0017.1015 — Reforma e/ou Ampliação do Prédio da Biblioteca
FONTE DE RECURSO — 01 — TESOURO
4.4.90.51.00 (238) — Obras e Instalações... ireereeerterereeereerereerereenea R$ 20.000,00
02.08- Divisão de Obras
02.08.01 — Seção de Obras
15.122.0018.1016 — Aquisição de Imóveis para Obras de Interesse Social
FONTE DE RECURSO — 01 — TESOURO
4.4.90.61.00 (246) — Aquisição de Imóveis... iieeceereeeecereeeererearerereeeasa R$ 40.000,00
15.122.0018.1017 — Aquisição de Veículos/Maquinas
FONTE DE RECURSO — 01 — TESOURO
4.4.90.52.00 (247) — Equipamentos e Material Permanente..................c eee R$ 40.000,00
02.09- Divisão de Serviços Municipais
02.09.01 — Seção de Estradas Municipais
26.782.0025.1018 — Obras Rodoviárias
FONTE DE RECURSO -— 01 — TESOURO
4.4.90.51.00 (255) — Obras e Instalações
02.09.02 — Setor de Planejamento Urbano
15.451.0019.1021 — Recapeamento de Vias Públicas/Pavimentação
FONTE DE RECURSO -— 05 — FEDERAL
4.4.90.51.00 (268) — Obras é Instalações, ssesssumenaseseasecoremenas exoncenanerenareanno aereas R$ 100.000,00
15.451.0019.1023 — Aquisição de Áreas Destinadas à Construção de Casas Populares
FONTE DE RECURSO — 01 — TESOURO
4.4.90.61.00 (272) — Aquisição de Imóveis.
02.09.03- Setor dos Serviços de Utilidade Pública
15.452.0020.1026 — Construção e/ou Reforma de Praças, Parques e Jardins
FONTE DE RECURSO — 01 — TESOURO
4.4.90.51.00 (281) — Obras e Instalações...
R$ 40.000,00
R$ 40.000,00
R$ 25.000,00
R$ 385.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 6 de março de 2019.
ISABE] TINA ESCORCE JANUÁRIO
Prefeita Municipal
Registrado no Departamento de Documentação e Alas ofcinis da Prefeitura Municipal, afixado e
publicado no lugar público de costume na o supra.
tele Cate es
Diretora do I: pr Serv. E) Doc. e Atos Oficiais
CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
18 MARZO

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