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norma nº 5264/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5264 / 2019
Date 2019-03-15
EmentaDecreta "Estado de Calamidade Pública na zona rural do Município de Pompeia".
native_id8725

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EFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 5.264, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Declara “Estado de Calamidade Pública na zona rural do Município de Pompeia”.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Inciso VI do artigo 8º da Lei Federal nº 12.608,
de 10 de abril de 2012, e,
CONSIDERANDO:
I — Que as fortes chuvas ocorridas recentemente, principalmente a chuva volumosa que atingiu o nosso
Município na noite de 14 de março de 2019, causou grandes estragos nas estradas municipais, em
especial à Estrada Municipal Tufic Baracat - PMP 010, que liga Pompeia ao Município de Queiroz;
II — Que em decorrência desse fenômeno, a Estrada Municipal Tufic Baracat, que é uma via de grande
importância para o escoamento da produção agrícola, está impossibilitada para o tráfego de veículos,
principalmente para os de grande porte;
II — Que o Parecer emitido pela Comissão Municipal de Defesa Civil —- COMDEC relatando a
ocorrência deste desastre é favorável à declaração de Estado de Calamidade Pública;
IV — Que em decorrência desses danos nas estradas municipais, o Município enfrentará difícil situação,
não dispondo de maquinários e nem de recursos financeiros necessários para a recuperação da malha
viária;
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarado “Estado de Calamidade Pública na zona rural do Município de
Pompeia”.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 15 de março de 2019.
ISABEL Cess TRA ESCORtE ANUÁRIO
“Prefeita Municipal
a
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e
publicado no lugar público de costume na data supra.
Vl,
ad ER ses s”
Diretora do Dep. de Serv. de Doc e Atos Oficiais
CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA

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