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norma nº 5271/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5271 / 2019
Date 2019-03-15
EmentaAprova Resolução nº 03/2019, do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.
native_id8735

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REFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 5.271, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Aprova a Resolução nº 03/2019 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aprovada a Resolução nº 03, de 15 de março de 2019, que dispõe sobre abertura de um
crédito adicional suplementar no valor R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), à seguinte dotação
orçamentária:
03 - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
03.02 - ENTIDADES AUTÁRQUICAS - D.H.S.
03.02.01 F.M.S. - DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE
11-3.3.90.47.00.10.301.0027.2054 - 1 — Obrigações Tributárias e Contributivas ....
TOTAL
R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
Art. 2º. A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º será feita com recurso proveniente de
anulação parcial da dotação orçamentária da Administração Indireta, abaixo especificada, no valor de R$
200.000,00 (duzentos mil reais), conforme segue:
03 - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
03.02 - ENTIDADES AUTÁRQUICAS - D.H.s.
03.02.02 F.M.S. — ASSISTÊNCIA MÉDICA, SANITÁRIA E ODONTOLÓGICA
16-3.1.90.11.00.10.301.0028.2055 - 1 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.... R$ 200.000,00
DO DV PDD R$ 200.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 15 de março de 2019.
ISABEL CRISTINA ESCORÇE JANUÁRIO
>». Prefeita Municipal
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e
publicado no lugar público de costume na data supra.
ali lee vês.
Diretora do Dep./de Serv. 7 Dóc. e Atos Oficiais
CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
Recebido. (Ss g

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