| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5271 / 2019 |
| Date | 2019-03-15 |
| Ementa | Aprova Resolução nº 03/2019, do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia. |
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REFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 DECRETO Nº 5.271, DE 15 DE MARÇO DE 2019. Aprova a Resolução nº 03/2019 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. Fica aprovada a Resolução nº 03, de 15 de março de 2019, que dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), à seguinte dotação orçamentária: 03 - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 03.02 - ENTIDADES AUTÁRQUICAS - D.H.S. 03.02.01 F.M.S. - DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE 11-3.3.90.47.00.10.301.0027.2054 - 1 — Obrigações Tributárias e Contributivas .... TOTAL R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 Art. 2º. A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º será feita com recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária da Administração Indireta, abaixo especificada, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme segue: 03 - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 03.02 - ENTIDADES AUTÁRQUICAS - D.H.s. 03.02.02 F.M.S. — ASSISTÊNCIA MÉDICA, SANITÁRIA E ODONTOLÓGICA 16-3.1.90.11.00.10.301.0028.2055 - 1 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.... R$ 200.000,00 DO DV PDD R$ 200.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 15 de março de 2019. ISABEL CRISTINA ESCORÇE JANUÁRIO >». Prefeita Municipal Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e publicado no lugar público de costume na data supra. ali lee vês. Diretora do Dep./de Serv. 7 Dóc. e Atos Oficiais CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA Recebido. (Ss g