| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5273 / 2019 |
| Date | 2019-03-26 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 20.000,00 - Lei nº 2.852/2019. |
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O PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 . POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 DECRETO Nº 5.273, DE 26 DE MARÇO DE 2019. Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 20.000,00 — Lei nº 2.852/2019. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. Fica aberto na Divisão de Contabilidade e Finanças da Prefeitura Municipal de Pompeia, um crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), de conformidade com a Lei nº 2.852/2019, com as seguintes classificações orçamentárias: 02 - PODER EXECUTIVO 02.06 — Divisão de Educação e Cultura 02.06.08 — FUNDEB — Educação Infantil - EMEIS 12.365.0015.2037- Manutenção do Fundo Ensino Infantil - EMEIS 40% FONTE DE RECURSO — 02 — ESTADO 3.1.90.94.00 — Indenizações e Restituições Trabalhistas..................iseseerereeereeero R$ 10.000,00 02.11 — Divisão de Esporte, Recreação e Turismo 02.11.01 — Setor de Atividades Esportivas 27.812.0026.2050 — Manutenção do Setor de Atividades Esportivas FONTE DE RECURSO — 01 — TESOURO 3.1.90.94.00 — Indenizações e Restituições Trabalhistas. .... R$ 10.000,00 «... R$ 20.000,00 Art. 2º. Os recursos necessários para a abertura do crédito de que trata o artigo 1º, decorrem de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, de acordo com o artigo 2º da Lei nº 2.852/2019: 02 — PODER EXECUTIVO 02.06 — Divisão de Educação e Cultura 02.06.08 — FUNDEB — Educação Infantil - EMEIS 12.365.0015.2037- Manutenção do Fundo Ensino Infantil - EMEIS 40% FONTE DE RECURSO — 02 — ESTADO 3.1.90.11.00 (232) — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 10.000,00 02.11 — Divisão de Esporte, Recreação e Turismo 02.11.01 — Setor de Atividades Esportivas 27.812.0026.2050 — Manutenção do Setor de Atividades Esportivas FONTE DE RECURSO — 01 — TESOURO 3.1.90.11.00 (325) — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 10.000,00 LO 7 15 PEPPERS R$ 20.000 967 ig OB EFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 Decreto nº 5.273/2019 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 26 de março de 2019. Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e publicado no lugar público de costume na data supra. aria Rá le ves Diretora a Dep de Serv. de Doc. e Atos Oficiais