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norma nº 5273/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5273 / 2019
Date 2019-03-26
EmentaAbertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 20.000,00 - Lei nº 2.852/2019.
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texto integral #

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O
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
. POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 5.273, DE 26 DE MARÇO DE 2019.
Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 20.000,00 — Lei
nº 2.852/2019.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto na Divisão de Contabilidade e Finanças da Prefeitura Municipal de Pompeia,
um crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), de conformidade com a Lei nº
2.852/2019, com as seguintes classificações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.06 — Divisão de Educação e Cultura
02.06.08 — FUNDEB — Educação Infantil - EMEIS
12.365.0015.2037- Manutenção do Fundo Ensino Infantil - EMEIS 40%
FONTE DE RECURSO — 02 — ESTADO
3.1.90.94.00 — Indenizações e Restituições Trabalhistas..................iseseerereeereeero R$ 10.000,00
02.11 — Divisão de Esporte, Recreação e Turismo
02.11.01 — Setor de Atividades Esportivas
27.812.0026.2050 — Manutenção do Setor de Atividades Esportivas
FONTE DE RECURSO — 01 — TESOURO
3.1.90.94.00 — Indenizações e Restituições Trabalhistas. .... R$ 10.000,00
«... R$ 20.000,00
Art. 2º. Os recursos necessários para a abertura do crédito de que trata o artigo 1º, decorrem de
anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, de acordo com o artigo 2º da Lei nº 2.852/2019:
02 — PODER EXECUTIVO
02.06 — Divisão de Educação e Cultura
02.06.08 — FUNDEB — Educação Infantil - EMEIS
12.365.0015.2037- Manutenção do Fundo Ensino Infantil - EMEIS 40%
FONTE DE RECURSO — 02 — ESTADO
3.1.90.11.00 (232) — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 10.000,00
02.11 — Divisão de Esporte, Recreação e Turismo
02.11.01 — Setor de Atividades Esportivas
27.812.0026.2050 — Manutenção do Setor de Atividades Esportivas
FONTE DE RECURSO — 01 — TESOURO
3.1.90.11.00 (325) — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 10.000,00
LO 7 15 PEPPERS R$ 20.000 967
ig
OB
EFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
Decreto nº 5.273/2019
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 26 de março de 2019.
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e
publicado no lugar público de costume na data supra.
aria Rá le ves
Diretora a Dep de Serv. de Doc. e Atos Oficiais

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