| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5274 / 2019 |
| Date | 2019-03-26 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 - Lei nº 2.853/2019. |
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Oh PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 DECRETO Nº 5.274, DE 26 DE MARÇO DE 2019. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 — Lei nº 2.853/2019. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, Art. 1º. Fica aberto na Divisão de Contabilidade e Finanças da Prefeitura Municipal de Pompeia, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), de conformidade com a Lei nº 2.853/2019, com a seguinte dotação orçamentária: 02 - PODER EXECUTIVO 02.09 — Divisão de Serviços Municipais 02.09.02 — Setor de Planejamento Urbano 15.451.0019.1021 — Recapeamento de Vias Públicas FONTE DE RECURSO - 07 — Operação de Crédito 4.4.90.51.00 (266) — Obras e Instalações ............... ir seeeeeeereeereererrereerrereenes R$ 1.200.000,00 Art. 2º. Para cobertura do presente crédito serão utilizados recursos de Operação de Crédito autorizada pela Lei Municipal nº 2.779, de 12 de Dezembro de 2017, nos termos do inciso II, $ 1º, do artigo 32, da Lei Complementar nº 101/2000 e do inciso IV, 8 1º, do artigo 43 da Lei nº 4.320/1964. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 26 de março de 2019. ISABEL CRI A ESCORCE JANUÁRIO Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e publicado no lugar público de costume na data supra. “Máfia di bs Diretora do Dep. de Serv. de Doc: e Atos Oficiais CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA 25 mAR 7019 ( Recebido. ore