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norma nº 5274/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5274 / 2019
Date 2019-03-26
EmentaAbertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 - Lei nº 2.853/2019.
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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 5.274, DE 26 DE MARÇO DE 2019.
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 — Lei nº
2.853/2019.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais,
Art. 1º. Fica aberto na Divisão de Contabilidade e Finanças da Prefeitura Municipal de Pompeia,
um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), de
conformidade com a Lei nº 2.853/2019, com a seguinte dotação orçamentária:
02 - PODER EXECUTIVO
02.09 — Divisão de Serviços Municipais
02.09.02 — Setor de Planejamento Urbano
15.451.0019.1021 — Recapeamento de Vias Públicas
FONTE DE RECURSO - 07 — Operação de Crédito
4.4.90.51.00 (266) — Obras e Instalações ............... ir seeeeeeereeereererrereerrereenes R$ 1.200.000,00
Art. 2º. Para cobertura do presente crédito serão utilizados recursos de Operação de Crédito
autorizada pela Lei Municipal nº 2.779, de 12 de Dezembro de 2017, nos termos do inciso II, $ 1º, do
artigo 32, da Lei Complementar nº 101/2000 e do inciso IV, 8 1º, do artigo 43 da Lei nº 4.320/1964.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 26 de março de 2019.
ISABEL CRI A ESCORCE JANUÁRIO
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e
publicado no lugar público de costume na data supra.
“Máfia di bs
Diretora do Dep. de Serv. de Doc: e Atos Oficiais
CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
25 mAR 7019
(
Recebido.
ore

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