| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5275 / 2019 |
| Date | 2019-03-26 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional no valor de R$800.000,00 - Lei nº 2.854/2019. |
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6Ob PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 : POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 DECRETO Nº 5.275, DE 26 DE MARÇO DE 2019. 5 + Ré BompEIS dE e: Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 800.000,00 - Lei nº 2.854/2019. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, Art. 1º. Fica aberto na Divisão de Contabilidade e Finanças da Prefeitura Municipal de Pompeia, um crédito adicional especial no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), de conformidade com a Lei nº 2.854/2019, com as seguintes classificações orçamentárias: 02 —- PODER EXECUTIVO 02.09 — Divisão de Serviços Municipais 02.09.02 — Setor de Planejamento Urbano 15.451.0019.1022 — Guias, Sarjetas e Galerias FONTE DE RECURSO — 07 — OPERAÇÃO DE CRÉDITO 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações ... 02.09.04 - Setor de Iluminação Pública 15.452.0021.1029 - Extensão de Redes Elétricas FONTE DE RECURSO — 07 — OPERAÇÃO DE CRÉDITO 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações .... -. R$ 600.000,00 . R$ 200.000,00 .... R$ 800.000,00 Art. 2º. Para cobertura do presente crédito serão utilizados recursos de Operação de Crédito autorizada pela Lei Municipal nº 2.779, de 12 de Dezembro de 2017, nos termos do inciso II, 8 1º, do artigo 32, da Lei Complementar nº 101/2000 e do inciso IV, $ 1º, do artigo 43 da Lei nº 4.320/1964. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompéia, 26 de março de 2019. RISTINA ESCORCE JANUÁRIO —=Prefeita Municipal Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e publicado no lugar público de costume na data supra. na Maria Ri aytes Diretora do'Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA 29 MAR 289 Recebido. es DD