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norma nº 5275/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5275 / 2019
Date 2019-03-26
EmentaAbertura de crédito adicional no valor de R$800.000,00 - Lei nº 2.854/2019.
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6Ob
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
: POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 5.275, DE 26 DE MARÇO DE 2019.
5 +
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e:
Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 800.000,00 - Lei nº 2.854/2019.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais,
Art. 1º. Fica aberto na Divisão de Contabilidade e Finanças da Prefeitura Municipal de Pompeia,
um crédito adicional especial no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), de conformidade com a
Lei nº 2.854/2019, com as seguintes classificações orçamentárias:
02 —- PODER EXECUTIVO
02.09 — Divisão de Serviços Municipais
02.09.02 — Setor de Planejamento Urbano
15.451.0019.1022 — Guias, Sarjetas e Galerias
FONTE DE RECURSO — 07 — OPERAÇÃO DE CRÉDITO
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações ...
02.09.04 - Setor de Iluminação Pública
15.452.0021.1029 - Extensão de Redes Elétricas
FONTE DE RECURSO — 07 — OPERAÇÃO DE CRÉDITO
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações ....
-. R$ 600.000,00
. R$ 200.000,00
.... R$ 800.000,00
Art. 2º. Para cobertura do presente crédito serão utilizados recursos de Operação de Crédito
autorizada pela Lei Municipal nº 2.779, de 12 de Dezembro de 2017, nos termos do inciso II, 8 1º, do
artigo 32, da Lei Complementar nº 101/2000 e do inciso IV, $ 1º, do artigo 43 da Lei nº 4.320/1964.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompéia, 26 de março de 2019.
RISTINA ESCORCE JANUÁRIO
—=Prefeita Municipal
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e
publicado no lugar público de costume na data supra.
na Maria Ri aytes
Diretora do'Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
29 MAR 289
Recebido. es
DD

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