| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5276 / 2019 |
| Date | 2019-03-26 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 179.600,00. |
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Ob FEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 DECRETO Nº 5.276, DE 26 DE MARÇO 2019. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 179.600,00. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompéia, no uso de suas atribuições legais: DECRETA: Art. 1º. Fica aberto na Divisão de Contabilidade e Finanças da Prefeitura Municipal de Pompéia, em conformidade com o artigo 5º da Lei Municipal nº 2.831 de 9 de novembro de 2018, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 179.600,00 (cento e setenta e nove mil e seiscentos reais), no orçamento vigente para atender despesas com investimento com recurso de Operação de Crédito através de financiamento, com a seguinte classificação orçamentária: - PODER EXECUTIVO 02.04 - Fundo Municipal de Assistência Social 02.04.01- Manutenção dos Serviços de Assistência Social 08.243.0007.2021 - Manutenção dos Serviços de Assistência Social - Adolescente FONTE DE RECURSO — 01 — TESOURO 3.3.50.43.00 (129) — Subvenções Sociais... 02.10 - Serviço Municipal de Agricultura 02.10.01 - Divisão de Meio Ambiente 18.451.0023.1030 - Obras de Saneamento Básico Prefeitura Municipal FONTE DE RECURSO — 05 — FEDERAL 4.4.90.51.00 (316) — Obras e Instalações............... sereias TOTAL... Raras isca ESET SU AGATO SO EDS ES Tó cde esodamatoves R$ 134.600,00 -R$ 45.000,00 $ 179.600,00 Art. 2º. A cobertura do crédito aberto será feita com a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 02 - PODER EXECUTIVO 02.01 - Gabinete do Prefeito e Dependências 02.01.03 - Assessoria Jurídica 04.122.0002.2004 - Manutenção da Assessoria Jurídica FONTE DE RECURSO — 01 - TESOURO 3.3.90.39.00 (20) — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica... R$ 20.000,00 02.02- Divisão de Administração 02.02.01- Secretaria 04.122.0004.1003 - Reforma e/ou Ampliação Do Paço Municipal FONTE DE RECURSO — 01 - TESOURO 4.4.90.51.00 (36) — Obras e Instalações............... ns ereeeeererereeererereeeeeeaarereeeeeanes R$ 40.000,00” ) Sd: 6O PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 POM BEI A CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 Decreto nº 5.276/2019 02.02.04 — Seção de Almoxarifado e Oficina Mecânica 04.122.0004.1004 — Reforma e/ou Ampliação do Almoxarifado/Oficina FONTE DE RECURSO — 01 — TESOURO AADO-S LB (50) - Dilma 6 Tea soe re R$ 40.000,00 02.09 - Divisão de Serviços Municipais 02.09.02- Setor de Planejamento Urbano 15.451.0019.1024 - Ampliação/Reforma do Portal e Revitalização de Vias de Acesso FONTE DE RECURSO — 05 — FEDERAL 4.4.90.51.00 (273) — Obras e Instalações................ ii ereeereeeeeeerererererererereno R$ 45.000,00 02.09.03 - Setor dos Serviços de Utilidade Pública 15.452.0020.1026 - Construção e/ou Reforma de Praças, Parques e Jardins FONTE DE RECURSO — 01- TESOURO 4.4.90.51.00 (281) — Obras e Instalações... Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data Prefeitura Municipal de Pompéia, 26 de Março de 2019. ISABEL INA ESCORCE efeita Municipal Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Pompeia, afixado e publicado no lugar público de costume na data supra. cial Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais [CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA 10 ABR-g019 VA; t Recebido, = Sd