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norma nº 5276/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5276 / 2019
Date 2019-03-26
EmentaAbertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 179.600,00.
native_id8740

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Ob
FEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 5.276, DE 26 DE MARÇO 2019.
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 179.600,00.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompéia, no uso de suas
atribuições legais:
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto na Divisão de Contabilidade e Finanças da Prefeitura Municipal de
Pompéia, em conformidade com o artigo 5º da Lei Municipal nº 2.831 de 9 de novembro de 2018, um
crédito adicional suplementar no valor de R$ 179.600,00 (cento e setenta e nove mil e seiscentos reais),
no orçamento vigente para atender despesas com investimento com recurso de Operação de Crédito
através de financiamento, com a seguinte classificação orçamentária:
- PODER EXECUTIVO
02.04 - Fundo Municipal de Assistência Social
02.04.01- Manutenção dos Serviços de Assistência Social
08.243.0007.2021 - Manutenção dos Serviços de Assistência Social - Adolescente
FONTE DE RECURSO — 01 — TESOURO
3.3.50.43.00 (129) — Subvenções Sociais...
02.10 - Serviço Municipal de Agricultura
02.10.01 - Divisão de Meio Ambiente
18.451.0023.1030 - Obras de Saneamento Básico Prefeitura Municipal
FONTE DE RECURSO — 05 — FEDERAL
4.4.90.51.00 (316) — Obras e Instalações............... sereias
TOTAL... Raras isca ESET SU AGATO SO EDS ES Tó cde esodamatoves
R$ 134.600,00
-R$ 45.000,00
$ 179.600,00
Art. 2º. A cobertura do crédito aberto será feita com a anulação parcial das seguintes dotações
orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - Gabinete do Prefeito e Dependências
02.01.03 - Assessoria Jurídica
04.122.0002.2004 - Manutenção da Assessoria Jurídica
FONTE DE RECURSO — 01 - TESOURO
3.3.90.39.00 (20) — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica... R$ 20.000,00
02.02- Divisão de Administração
02.02.01- Secretaria
04.122.0004.1003 - Reforma e/ou Ampliação Do Paço Municipal
FONTE DE RECURSO — 01 - TESOURO
4.4.90.51.00 (36) — Obras e Instalações............... ns ereeeeererereeererereeeeeeaarereeeeeanes R$ 40.000,00” )
Sd:
6O
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POM BEI A CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
Decreto nº 5.276/2019
02.02.04 — Seção de Almoxarifado e Oficina Mecânica
04.122.0004.1004 — Reforma e/ou Ampliação do Almoxarifado/Oficina
FONTE DE RECURSO — 01 — TESOURO
AADO-S LB (50) - Dilma 6 Tea soe re R$ 40.000,00
02.09 - Divisão de Serviços Municipais
02.09.02- Setor de Planejamento Urbano
15.451.0019.1024 - Ampliação/Reforma do Portal e Revitalização de Vias de Acesso
FONTE DE RECURSO — 05 — FEDERAL
4.4.90.51.00 (273) — Obras e Instalações................ ii ereeereeeeeeerererererererereno R$ 45.000,00
02.09.03 - Setor dos Serviços de Utilidade Pública
15.452.0020.1026 - Construção e/ou Reforma de Praças, Parques e Jardins
FONTE DE RECURSO — 01- TESOURO
4.4.90.51.00 (281) — Obras e Instalações...
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data
Prefeitura Municipal de Pompéia, 26 de Março de 2019.
ISABEL INA ESCORCE
efeita Municipal
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de
Pompeia, afixado e publicado no lugar público de costume na data supra.
cial
Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais
[CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
10 ABR-g019
VA;
t Recebido, =
Sd

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