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norma nº 5277/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5277 / 2019
Date 2019-03-26
EmentaDesignação de membros do FUNDEB.
native_id8741

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texto integral #

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fim
FEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POM PEI A CEP 17580-000 - FonelFax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 5.277, DE 26 DE MARÇO DE 2019.
Designação de membros do Conselho do FUNDEB.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam designados a partir de 1º de março de 2019, com mandato até o dia 28 de
fevereiro de 2021, os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação - Conselho do FUNDESB, instituído pela Lei Municipal nº 2.194/2007, conforme segue:
Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública:
Titular: Simone Roberta Mendes Coelho
Suplente: Elizabeth dos Santos
Representantes dos Estudantes Secundaristas da Educação Pública:
Titular: Cristiane Fernanda da Silva Moura
Suplente: Taís Aparecida Silva dos Santos
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a partir de 1º de março de 2019.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 26 de março de 2019.
STINA ESCORCE JANUÁRIO
ita Municipal
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e
publicado no lugar público de costume na data supra.
deli go
Diretora ri Dep. e Serv. A Doc. e Atos Oficiais
pn
CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
2 dos

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