| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5277 / 2019 |
| Date | 2019-03-26 |
| Ementa | Designação de membros do FUNDEB. |
| native_id | 8741 |
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fim FEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 POM PEI A CEP 17580-000 - FonelFax (14) 3405-1500 DECRETO Nº 5.277, DE 26 DE MARÇO DE 2019. Designação de membros do Conselho do FUNDEB. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. Ficam designados a partir de 1º de março de 2019, com mandato até o dia 28 de fevereiro de 2021, os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDESB, instituído pela Lei Municipal nº 2.194/2007, conforme segue: Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública: Titular: Simone Roberta Mendes Coelho Suplente: Elizabeth dos Santos Representantes dos Estudantes Secundaristas da Educação Pública: Titular: Cristiane Fernanda da Silva Moura Suplente: Taís Aparecida Silva dos Santos Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 1º de março de 2019. Prefeitura Municipal de Pompeia, 26 de março de 2019. STINA ESCORCE JANUÁRIO ita Municipal Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e publicado no lugar público de costume na data supra. deli go Diretora ri Dep. e Serv. A Doc. e Atos Oficiais pn CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA 2 dos