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norma nº 5279/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5279 / 2019
Date 2019-03-26
EmentaDesigna servidores para integrarem a Comissão Especial de Recebimento de Bens Patrimoniais.
native_id8743

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O
EFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 5.279, DE 26 DE MARÇO DE 2019.
Designa servidores para integrarem a Comissão Especial de Recebimento de
Bens Patrimoniais.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no
uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no art. 15, 8 8º, e no art. 73, inciso II, ambos da Lei Federal
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores,
DECRETA:
Art. 1º. Fica criada a Comissão Especial de Recebimento de Bens Patrimoniais,
integrada pelos servidores municipais Adalberto de Oliveira Bento, Paulo Roberto de Alencar
e Sussumu Jaime Tahira, para, sob a coordenação do primeiro, receber os veículos
automotores, equipamentos e implementos adquiridos por meio dos Procedimentos
Licitatórios que especifica:
1) Processo Licitatório nº 082/2019 — Pregão Presencial nº 03/2019;
2) Processo Licitatório nº 323/2019 - Pregão Presencial nº 09/2019;
3) Processo Licitatório nº 388/2019 - Pregão Presencial nº 11/2019;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 26 de março de 2019.
4)
ISABEL CRISTINA À ESCORCE JANUÁRIO
>Prefeita Municipal |
) 7
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de
Pompeia, afixado e publicado no lugar público de costume na data supra.
E,
02 2019
Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais Q,
Recebido. —
CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA

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