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norma nº 5281/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5281 / 2019
Date 2019-04-02
EmentaAutoriza a devolução dos boxes n°s. 01, 03, 05 e 15 localizados no minishopping Pompeia.
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OB
EFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 5.281, DE 2 DE ABRIL DE 2019.
Autoriza a devolução dos Boxes nºs. 01, 03, 05 e 15 localizados no Minishopping
Pompeia.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais, e
Considerando que a permissionária Simone Aparecida da Silva Delmashio requereu
devolução dos Boxes 01, 03, 05 e 15 localizados no Minishopping Pompeia, Rua Getúlio Vargas nº 197,
por ela utilizado conforme autorização de uso formalizada pelo Decreto nº 5.135, de 24 de maio de 2018;
Considerando a desocupação do imóvel nas mesmas condições de conservação anteriores à
permissão de uso;
Considerando a devolução das chaves do imóvel pela permissionária;
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizada a devolução dos Boxes 01, 03, 05 e 15 localizados no Minishopping
Pompeia, situado na Rua Getúlio Vargas, nº 197, requerida por Simone Aparecida da Silva Delmashio,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.460.860/0001-03, e a formalização da rescisão do Contrato.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 2 de abril de 2019.
a Cio
INA ESCORCE JANUÁRIO
Prefeita Municipal
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Pompeia,
afixado e publicado no lugar público de costume na data supra.
mn Vs )
Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais
CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
09 MAI 2019
Recebido...

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