| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5282 / 2019 |
| Date | 2019-04-02 |
| Ementa | Dispõe sobre constituição de Junta Médica. |
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4Oa, PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 9 + is POMPEU Ng a DECRETO Nº 5.282, DE 2 DE ABRIL DE 2019. Dispõe sobre constituição de Junta Médica. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o disposto na Lei nº 2.732, de 29 de junho de 2017, que acrescenta o Capítulo VIII — Da Readaptação Profissional na Lei nº 1.461, de 26 de abril de 1991, que estabelece o Sistema de Plano de Carreira e o Regime Jurídico Único para os servidores municipais, DECRETA: Art. 1º. Ficam designados os médicos Dr. Massao Hayashi, Médico do Trabalho, inscrito no CRM 18571/SP, Dr. Daniel Heubel Albertoni, Ortopedista, inscrito no CRM 143325/SP e a Psicóloga Alini Augusta Fernandes Valotto, inscrita no CRP 06/106472/SP, para constituírem Junta Médica destinada a avaliar a necessidade de readaptação profissional - dos servidores abaixo relacionados: 1) Jorge Aílton de Moraes, portador do RG 33.276.032-7 e CPF nº 260.177.348-06, Trabalhador Braçal pertencente ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pompeia; 2) José Luis Zavatin Borbolan, portador do RG 11.740.785-9 e CPF nº 058.400.298-07, Trabalhador Braçal pertencente ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pompeia. Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 2 de abril de 2019. Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e publicado no lugar público de costume na /.) supra. CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA e acho ria R hz ayres 09 ABR-29 Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais