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norma nº 5282/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5282 / 2019
Date 2019-04-02
EmentaDispõe sobre constituição de Junta Médica.
native_id8746

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texto integral #

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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
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is POMPEU Ng
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DECRETO Nº 5.282, DE 2 DE ABRIL DE 2019.
Dispõe sobre constituição de Junta Médica.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de
Pompeia, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto na Lei nº 2.732, de 29 de junho de 2017, que acrescenta
o Capítulo VIII — Da Readaptação Profissional na Lei nº 1.461, de 26 de abril de 1991,
que estabelece o Sistema de Plano de Carreira e o Regime Jurídico Único para os
servidores municipais,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam designados os médicos Dr. Massao Hayashi, Médico do Trabalho,
inscrito no CRM 18571/SP, Dr. Daniel Heubel Albertoni, Ortopedista, inscrito no CRM
143325/SP e a Psicóloga Alini Augusta Fernandes Valotto, inscrita no CRP 06/106472/SP,
para constituírem Junta Médica destinada a avaliar a necessidade de readaptação profissional -
dos servidores abaixo relacionados:
1) Jorge Aílton de Moraes, portador do RG 33.276.032-7 e CPF nº 260.177.348-06,
Trabalhador Braçal pertencente ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de
Pompeia;
2) José Luis Zavatin Borbolan, portador do RG 11.740.785-9 e CPF nº 058.400.298-07,
Trabalhador Braçal pertencente ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de
Pompeia.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 2 de abril de 2019.
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal,
afixado e publicado no lugar público de costume na /.) supra.
CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
e acho ria R hz ayres 09 ABR-29
Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais

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