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norma nº 5287/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5287 / 2019
Date 2019-04-09
EmentaAbertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 265.210,23. - Lei 2.855/2019.
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ESB
FITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POM BEI Ã CEP 17580-000 - FonelFax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 5.287, DE 9 DE ABRIL DE 2019.
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4 ROMPE Ad
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Abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de
R$ 265.210,23. — Lei 2.855/2019.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de
suas atribuições legais,
Art. 1º. Fica aberto na Divisão de Contabilidade e Finanças da Prefeitura Municipal de
Pompeia, um crédito adicional especial no valor de R$ 265.210,23 (duzentos e sessenta e cinco mil,
duzentos e dez reais e vinte e três centavos), de conformidade com a Lei nº 2.855/2019, com as
seguintes classificações orçamentárias:
02 - EXECUTIVO
02.11 — Divisão de Esporte, Recreação e Turismo
02.11.02 — Setor de Atividades Recreativas
27.813.0028.1041 — Implantação e/ou Modernização de Infraestrutura Esportiva
FONTE DE RECURSO — 05 — FEDERAL
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações ............... is iiieeeeeeererererererererererenero R$ 243.750,00
FONTE DE RECURSO -— 01 — TESOURO
4,4:90:51.00 — Obras'e Instalações asas ernnecnreemame rare cacem cemsecema asse R$ 21.460,23
TOTAL: .erseonessisisaaniaseseasasassucas acesas sasascasasessesaiansasescessssemessacesassesusensconsanasssess R$ 265.210,23
Art. 2º. A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º, decorre de excesso de
arrecadação proveniente de convênio firmado com o Ministério do Esporte no valor de R$
243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil e setecentos e cinquenta reais) representado pela
Caixa Econômica Federal, e o valor de R$ 21.460,23 (vinte e um mil, quatrocentos e sessenta
reais e vinte e três centavos), de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
02 —- PODER EXECUTIVO
02.11 — Divisão de Esporte, Recreação e Turismo
02.11.02 — Setor de Atividades Recreativas
27.813.0026.2051 — Manutenção do Setor de Atividades Recreativas
FONTE DE RECURSOS — 01 — TESOURO
3.3.90.39.00 (336) — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Convênio
TOTAL...
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 9 de abril de 2019.
E 7
ISABÊE-€RÍSTINA ESCORCE JANUÁRIO
Prefeita Municipa
R$ 21.460,23
...R$ 243.750,00
R$ 265.210,23
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e
publicado no lugar público de costume na data E
a
Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais
Sd:

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