| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5287 / 2019 |
| Date | 2019-04-09 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 265.210,23. - Lei 2.855/2019. |
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ESB FITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 POM BEI Ã CEP 17580-000 - FonelFax (14) 3405-1500 DECRETO Nº 5.287, DE 9 DE ABRIL DE 2019. [=== 79, e e 4 ROMPE Ad E Abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 265.210,23. — Lei 2.855/2019. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, Art. 1º. Fica aberto na Divisão de Contabilidade e Finanças da Prefeitura Municipal de Pompeia, um crédito adicional especial no valor de R$ 265.210,23 (duzentos e sessenta e cinco mil, duzentos e dez reais e vinte e três centavos), de conformidade com a Lei nº 2.855/2019, com as seguintes classificações orçamentárias: 02 - EXECUTIVO 02.11 — Divisão de Esporte, Recreação e Turismo 02.11.02 — Setor de Atividades Recreativas 27.813.0028.1041 — Implantação e/ou Modernização de Infraestrutura Esportiva FONTE DE RECURSO — 05 — FEDERAL 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações ............... is iiieeeeeeererererererererererenero R$ 243.750,00 FONTE DE RECURSO -— 01 — TESOURO 4,4:90:51.00 — Obras'e Instalações asas ernnecnreemame rare cacem cemsecema asse R$ 21.460,23 TOTAL: .erseonessisisaaniaseseasasassucas acesas sasascasasessesaiansasescessssemessacesassesusensconsanasssess R$ 265.210,23 Art. 2º. A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º, decorre de excesso de arrecadação proveniente de convênio firmado com o Ministério do Esporte no valor de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil e setecentos e cinquenta reais) representado pela Caixa Econômica Federal, e o valor de R$ 21.460,23 (vinte e um mil, quatrocentos e sessenta reais e vinte e três centavos), de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 02 —- PODER EXECUTIVO 02.11 — Divisão de Esporte, Recreação e Turismo 02.11.02 — Setor de Atividades Recreativas 27.813.0026.2051 — Manutenção do Setor de Atividades Recreativas FONTE DE RECURSOS — 01 — TESOURO 3.3.90.39.00 (336) — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Convênio TOTAL... Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 9 de abril de 2019. E 7 ISABÊE-€RÍSTINA ESCORCE JANUÁRIO Prefeita Municipa R$ 21.460,23 ...R$ 243.750,00 R$ 265.210,23 Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e publicado no lugar público de costume na data E a Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais Sd: