| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5289 / 2019 |
| Date | 2019-04-09 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 282.104,79. - Lei nº 2.856/2019. |
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60d PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 . POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 DECRETO Nº 5.289, DE 9 DE ABRIL DE 2019. Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 282.104,79. — Lei nº 2.856/2019 ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, Art. 1º. Fica aberto na Divisão de Contabilidade e Finanças da Prefeitura Municipal de Pompeia, um crédito adicional especial no valor de R$ 282.104,79 (duzentos e oitenta e dois mil, cento e quatro reais e setenta e nove centavos), de conformidade com a Lei nº 5.289/2019, com a seguinte classificação orçamentária: 02 - EXECUTIVO 02.11 — Divisão de Esporte Recreação e Turismo 02.11.02 — Setor de Atividades Recreativas 27.813.035.1042 — Ampliação e Modernização do Sistema de Lazer de Paulópolis FONTE DE RECURSO -— 05 — FEDERAL 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações .. ... R$ 282.104,79 « R$ 282.104,79 Art. 2º. Para cobertura do crédito de que se trata o artigo 1º, será utilizado recurso na ordem de R$ 282.104,79 (duzentos e oitenta e dois mil cento e quatro reais e setenta e nove centavos), oriundo de Convênio firmado com o Governo Federal através do Ministério do Esporte. Excesso de Arrecadação .... R$ 282.104,79 «R$ 282.104,79 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pompeia, 9 de abril de 2019. FA) CangriNrE ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO Prefeita Municipal Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e publicado no lugar público de costume na data supra. ( Yo) a mm a res Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais