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norma nº 5289/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5289 / 2019
Date 2019-04-09
EmentaAbertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 282.104,79. - Lei nº 2.856/2019.
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60d
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
. POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 5.289, DE 9 DE ABRIL DE 2019.
Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de
R$ 282.104,79. — Lei nº 2.856/2019
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de
suas atribuições legais,
Art. 1º. Fica aberto na Divisão de Contabilidade e Finanças da Prefeitura Municipal de
Pompeia, um crédito adicional especial no valor de R$ 282.104,79 (duzentos e oitenta e dois mil,
cento e quatro reais e setenta e nove centavos), de conformidade com a Lei nº 5.289/2019, com a
seguinte classificação orçamentária:
02 - EXECUTIVO
02.11 — Divisão de Esporte Recreação e Turismo
02.11.02 — Setor de Atividades Recreativas
27.813.035.1042 — Ampliação e Modernização do Sistema de Lazer de Paulópolis
FONTE DE RECURSO -— 05 — FEDERAL
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações .. ... R$ 282.104,79
« R$ 282.104,79
Art. 2º. Para cobertura do crédito de que se trata o artigo 1º, será utilizado recurso na ordem
de R$ 282.104,79 (duzentos e oitenta e dois mil cento e quatro reais e setenta e nove centavos),
oriundo de Convênio firmado com o Governo Federal através do Ministério do Esporte.
Excesso de Arrecadação .... R$ 282.104,79
«R$ 282.104,79
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 9 de abril de 2019.
FA)
CangriNrE
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO
Prefeita Municipal
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e
publicado no lugar público de costume na data supra.
( Yo)
a mm a res
Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais

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