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norma nº 5290/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5290 / 2019
Date 2019-04-09
EmentaAbertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia no valor de R$ 90.000,00. - Lei 2.858/2019.
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O
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
"POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 5.290, DE 9 DE ABRIL DE 2019.
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Serviço Autônomo
de Agua e Esgoto de Pompeia no valor de R$ 90.000,00. — Lei 2.858/2019
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso
de suas atribuições legais,
Art. 1º. Fica aberto no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia, um crédito
adicional especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), com a seguinte classificação orçamentária:
Órgão — 04 —- SAAE
Unidade Orçamentária - 04.01 - SAAE
Unidade Executora — 04.01.01 — Serviço de Água
Funcional Programática — 17.512.0031.2058
Categoria Econômica 3 — Despesas Correntes
Natureza 1 — Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade 90 — Aplicações Diretas
i i R$ 90.000,00
R$ 90.000,00
Art. 2º. A cobertura do crédito de que trata o artigo anterior será feita com o recurso proveniente
de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária da administração indireta:
Órgão — 04 — SAAE
Unidade Orçamentária - 04.01 —- SAAE
Unidade Executora — 04.01.01 — Serviço de Água
Funcional Programática - 17.512.0171.2064
Fonte de Recursos — 01 — Tesouro
Categoria Econômica 3 — Despesas Correntes
Natureza 1 — Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade 90 — Aplicações Diretas
Elemento 11 — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
TOTAL, esoxcosesanessusscorssesasessesesnsanscomesantasormesascessezssarsescasesenesseses
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data.
-..R$ 90.000,00
«R$ 90.000,00
Prefeitura Municipal de Pompeia, 9 de abril de 2019.
rena
ISABEL CR CORCE JANUÁRIO
Prefeita Municipal
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e publicado
no lugar público de costume na data supra.
och aria La dem,
Diretora do Dep. de Serví de aj e Atos Oficiais
SS > Ci

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