| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5293 / 2019 |
| Date | 2019-04-16 |
| Ementa | Declara ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Município. |
| native_id | 8763 |
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60d PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 DECRETO Nº 5.293, DE 16 DE ABRIL DE 2019. Declara ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Município. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Município, no dia 18 de abril de 2019. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 16 de abril de 2019. Prefeita Municipal Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e publicado no lugar público de costume, na data supra. lee dae Diretora do Dep. dg Serv. de Doc. e Atos Oficiais isa > oca