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norma nº 5294/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5294 / 2019
Date 2019-04-16
EmentaAprova a Resolução nº 04/2019 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia. (abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 401.000,00)
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6O
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POM pe IA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 5.294, DE 16 DE ABRIL DE 2019.
Aprova a Resolução nº 04/2019 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aprovada a Resolução nº 04, de 16 de abril de 2019, que dispõe sobre abertura de um
crédito adicional suplementar no valor R$ 401.000,00 (quatrocentos e um mil reais), às seguintes dotações
orçamentárias:
03 - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
03.02 - ENTIDADES AUTÁRQUICAS - D.H.S.
03.02.01 F.M.S. — Departamento de Higiene e Saúde
08 - 3.3.90.30.00.10.301.0027.2054 - 1 — Material de Consumo... R$ 30.000,00
09 - 3.3.90.36.00.10.301.0027.2054 - 1 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física ......... R$ 10.000,00
62 - 3.1.90.94.00.10.301.0027.2054 - 1 — Indenizações e Restituições Trabalhistas ............... R$ 96.000,00
03.02.02 — F.M.S. — Assistência Médica, Sanitária e Odontológica
21 - 3.3.90.30.00.10.301.0028.2055 - 1 — Material de Consumo .................. R$ 80.000,00
58 - 3.1.90.94.00.10.301.0028.2055 - 1 — Indenizações e Restituições Trabalhistas.............. R$ 142.000,00
03.02.03 — F.M.S. — Vigilância Sanitária
40 - 3.3.90.30.00.10.304.0029.2056 - 5 — Material de Consumo... R$ 3.000,00
03.02.04 — F.M.S. — Vigilância Epidemiológica
53 - 3.3.90.39.00.10.305.0030.2057 - 1 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ..... R$ 20.000,00
61 - 3.1.90.94.00.10.305.0030.2057 - 1 — Indenizações e Restituições Trabalhistas ..... ... R$ 20.000,00
.... R$ 401.000,00
Art. 2º. A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º, no valor de R$ 401.000,00 (quatrocentos
e um mil reais), será feita com recurso proveniente de anulação parcial das seguintes dotações
orçamentárias:
03 - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
03.02 - ENTIDADES AUTÁRQUICAS - D.H.S.
03.02.01 F.M.S. — Departamento de Higiene e Saúde
04 - 3.1.90.11.00.10.301.0027.2054 - 1 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.... R$ 126.000,01
10 - 3.3.90.39.00.10.301.0027.2054 - 1 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ..... R$ nono )
Sd.
Dl
6O
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
Decreto nº 5.294/2019
03.02.02 — F.M.S. — Assistência Médica, Sanitária e Odontológica
16-3.1.90.11.00.10.301.0028.2055 - 1 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 142.000,00
17-3.1.90.13.00.10.301.0028.2055 - 1 — Obrigações Patronais ..................c is R$ 80.000,00
03.02.03 — F.M.S. — Vigilância Sanitária
42 - 3.3.90.36.00.10.304.0029.2056 - 1 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física ........... R$ 3.000,00
03.02.04 — F.M.S. — Vigilância Epidemiológica
46 -3.1.90.11.00.10.305.0030.2057 - 1 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil...... R$ 40.000,00
SETE a anne en rea ren een erre crmnememeno R$ 401.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 16 de abril de 2019.
ISABE NA ESCORCE JANUÁRIO
Pre ita Municipal
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e
publicado no lugar público de costume na data supra.
/ 5
ea Y Cáyies
Diretora do Dep. de Serv. TÁ Joc. e Atos Oficiais
CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
06 MAi
Recebido.

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