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← Pompéia (SP)

norma nº 5296/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5296 / 2019
Date 2019-04-30
EmentaAprova o Loteamento "RESIDENCIAL II".
native_id8771

Documents (1)

texto integral #

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4O
REFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POM pe IA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 5.296, DE 30 DE ABRIL DE 2019.
Aprova o Loteamento “RESIDENCIAL II”.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no
uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aprovado o Loteamento “RESIDENCIAL II”, de propriedade da empresa
Pompeia — Parcela 03 — Empreendimentos Imobiliários Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
31.457.124/0001-24, nos termos da Lei Municipal n º 2.791, de 22 de janeiro de 2018, e
considerando o Processo nº 629/2019 de 25 de abril de 2019, e Certificado GRAPROHAB nº
090/2019, localizado no município e comarca de Pompeia, na área Fazenda Guaiuvira —
Parcela 03, objeto da Matrícula nº 17.170 do Cartório de Registro de Imóveis de Pompeia,
Estado de São Paulo, incluída no perímetro urbano pela Lei Municipal nº 2.859, de 10 de abril
de 2019, com uma área total de 103.760,00 metros quadrados, assim distribuída: área de
43.445,39 mº? correspondente a 41,87% do loteamento destinada a 267 (duzentos e sessenta e
sete) lotes para fins residenciais; área de 30.191,80 m? correspondente a 29,10% do
loteamento destinada ao Sistema Viário; área de 5.188,96 m? correspondente a 5,00% do
loteamento destinada a Equipamentos Comunitários — Área Institucional 1 e 2; área de
1.100,22 m? correspondente a 1,06% do loteamento destinada a Equipamentos Urbanos —
Área Institucional 3; área de 16.252,13 m? correspondente a 15,66% do loteamento destinada
à Áreas Verdes; área de 7.581,50 m? correspondente a 7,31% do loteamento destinada ao
Sistema de Lazer.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 30 de abril de 2019.
Prefeita Municipal
Registrado no Departamento de Documentação e Ato
publicado no lugar público de costume, na data supra.
iais da Prefeitura Municipal, afixado e
tia
à Mária a Ricz aytes
Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais
CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA |
05 mai 2M9
Vea
Recebido.

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