| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5302 / 2019 |
| Date | 2019-05-06 |
| Ementa | Designação dos membros para compor o Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privada. |
| native_id | 8779 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
E FITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 “POM PE IA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 DECRETO Nº 5.302, DE 6 MAIO DE 2019. 9 RA e 2a Pope > Designação dos membros para compor o Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privada ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompéia, no uso de suas atribuições legais, e Considerando, que foi instituído no âmbito da Administração Direta e Indireta do município de Pompeia o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, pela Lei nº 2.860, de 10 de abril de 2019, com função de disciplinar e promover a realização de parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública, em áreas de atuação pública de interesse social ou econômico; Considerando, que referida Lei também instituiu o Conselho Gestor de Parcerias Público- Privadas, com regulamentação e composição dispostas no Decreto nº 5.301, de 2 de maio de 2019, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para compor o Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas - CGPPP, criado pela Lei nº 2.860, de 10 de abril de 2019, e regulamentado pelo Decreto nº 5.301, de 2 de maio de 2019, os representantes abaixo relacionados: I- Representante da Secretaria Municipal de Administração, Desenvolvimento Econômico e Empresarial Adalberto de Oliveira Bento I - Representante da Secretaria Municipal de de Assuntos Jurídicos, Justiça e Cidadania Alessandro Manoel da Silva Vasconcelos III - Representante da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Paulo Roberto Gumieiro IV - Representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Paulo Henrique Marino Priedols V — Representante de livre escolha do Chefe do Executivo Rogério Monteiro de Barros Art. 2º. Ficam nomeados para exercerem os cargos de Presidente e de Vice-Presidente, respectivamente, os senhores Rogerio Monteiro de Barros e Adalberto de Oliveira Bento. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pompeia, 6 de maio de 2019. ) a ESCORCE|JANUÁRIO Prefeita Municipal Registrado na Secretaria do Gabinete da Prefeita Municipal, afixado e publicado no local de costume na data supra. A ml A) JA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA fuso 2.4 na ja Rio Cases Diretora da Secretária dó Gabinete