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norma nº 5302/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5302 / 2019
Date 2019-05-06
EmentaDesignação dos membros para compor o Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privada.
native_id8779

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E
FITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
“POM PE IA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 5.302, DE 6 MAIO DE 2019.
9 RA e
2a Pope >
Designação dos membros para compor o Conselho Gestor do Programa
Municipal de Parcerias Público-Privada
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompéia, no uso
de suas atribuições legais, e
Considerando, que foi instituído no âmbito da Administração Direta e Indireta do município
de Pompeia o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, pela Lei nº 2.860, de 10 de abril
de 2019, com função de disciplinar e promover a realização de parcerias público-privadas no âmbito
da Administração Pública, em áreas de atuação pública de interesse social ou econômico;
Considerando, que referida Lei também instituiu o Conselho Gestor de Parcerias Público-
Privadas, com regulamentação e composição dispostas no Decreto nº 5.301, de 2 de maio de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados para compor o Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas -
CGPPP, criado pela Lei nº 2.860, de 10 de abril de 2019, e regulamentado pelo Decreto nº 5.301,
de 2 de maio de 2019, os representantes abaixo relacionados:
I- Representante da Secretaria Municipal de Administração, Desenvolvimento Econômico e
Empresarial
Adalberto de Oliveira Bento
I - Representante da Secretaria Municipal de de Assuntos Jurídicos, Justiça e Cidadania
Alessandro Manoel da Silva Vasconcelos
III - Representante da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento
Paulo Roberto Gumieiro
IV - Representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Paulo Henrique Marino Priedols
V — Representante de livre escolha do Chefe do Executivo
Rogério Monteiro de Barros
Art. 2º. Ficam nomeados para exercerem os cargos de Presidente e de Vice-Presidente,
respectivamente, os senhores Rogerio Monteiro de Barros e Adalberto de Oliveira Bento.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 6 de maio de 2019.
)
a ESCORCE|JANUÁRIO
Prefeita Municipal
Registrado na Secretaria do Gabinete da Prefeita Municipal, afixado e publicado no local de
costume na data supra.
A
ml A) JA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
fuso 2.4
na ja Rio Cases
Diretora da Secretária dó Gabinete

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