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norma nº 5306/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5306 / 2019
Date 2019-05-13
EmentaSubstitui membros da Comissão Especial de Recebimento de Bens Patrimoniais, instituída pelo decreto n° 5.279/2019
native_id8787

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O
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 5.306, DE 13 DE MAIO DE 2019.
Substitui membros da Comissão Especial de Recebimento de Bens Patrimoniais,
instituída pelo Decreto nº 5.279/2019.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso
de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no art. 15, 8 8º, e no art. 73, inciso II, ambos da Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores;
Considerando a substituição de membro da Comissão Especial de Recebimento de Bens
Patrimoniais designada pelo Decreto nº 5.279, de 26 de março de 2019,
DECRETA:
Art. 1º. A Comissão Especial de Recebimento de Bens Patrimoniais instituída pelo
Decreto nº 5.279, de 26 de março de 2019, passa a ser integrada, a partir de 1º de maio de 2019,
pelos servidores municipais Adalberto de Oliveira Bento, Paulo Roberto de Alencar e Luiz
Carlos Fernandes, para, sob a coordenação do primeiro, receber os veículos automotores,
equipamentos e implementos adquiridos por meio dos Procedimentos Licitatórios que
especifica:
1) Processo Licitatório nº 082/2019 — Pregão Presencial nº 03/2019;
2) Processo Licitatório nº 323/2019 - Pregão Presencial nº 09/2019;
3) Processo Licitatório nº 388/2019 - Pregão Presencial nº 11/2019;
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a partir de 1º de maio de 2019.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 13 de maio de 2019.
ISABEL al ESCORCE JANUÁRIO
efeita Municipal
Registrado na Secretaria do Gabinete da Prefeita Municipal, afixado e publicado no local de
costume na data supra.
b CÂMARA MUNICIP)
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Diretora dá Secretaria do Gabinete 22 MALI
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