| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 553 / 1961 |
| Date | 1961-12-04 |
| Ementa | Abre crédito especial destinado à concessão de um abono de Natal aos operários e funcionários da Municipalidade. |
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As e , Pa Prefeitura Muni dal ESTADO DE SÃO PAULO 144 de Pompéia - LEI Nº O PREFEITO MUNICIPAL DE POMPÉIA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS +. PAZ SABER que, a câmara Municipal decre ta e elo promulga a seguinte leis ARTIGO 1º - Fica aborto, na Cantadoria Municipaj,um crédito especial de cr. 180.000,00 ( cento e oitenta mil crureiros), destinado à concessão de um abono de Natal, no corrente exercício, aos operarios e funcionários da Municipalidade, ARTIGO 2º + O valor do presente credito sorã coberto com os recursos provententos do excesso do arrecadação verificado no seguinte côdigo da Re ceitas 901/1;=-15-0 Quota prevista no Art. 21 da Constituição Foderal.esccsscencorcarcccrsos cosa ss ces CRB 1806 000,004 ARTIGO 3º - O abono concedido pelo artigo 1º desta lei será na im » portancia de Cr. 2.000,00 (dois mil cruzeiros) cada um, ARTIGO |º » usta loi entrará em vigor na data da sua publicação, Pe vogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipel de Pompóia, em || do Do,onbro de 4961 FLORENTINO PAVORETTO PREFEITO MUNTO IPAL Publtenda o registrada nesta Secretarta, em || de Dezembro de 1961 Publicada por afixação no lugar público de costumo na data supra. patio STO COSTA SECRETARIO