| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5311 / 2019 |
| Date | 2019-06-03 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.390,00. |
| native_id | 8800 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.311, DE 3 DE JUNHO 2019 Abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 200.390,00. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais: DEC RET A: Art. 1°. Fica aberto na Divisao de Contabilidade e Finan9as da Prefeitura Municipal de Pompeia, em conformidade com o artigo 5° da Lei Municipal n° 2.831 de 9 de novembro de 2018, um credito adicional suplementar no valor de R$ 200.390,00 (duzentos mil e trezentos e noventa reais) no or9amento vigente, as seguintes dota9oes or9amentarias: 02 - PODER EXECUTIVO 02.02 - Divisao de Administra9§o 02.02.01 - Secretaria 04.122.0004.2007 - Manuten9ao da Secretaria FONTE DE RECURSO - 07 - OPERAgOES DE CREDITO 4.4.90.52.00 (356) - Equipamentos e Material Permanente.................. 02.03 - Divisao de Finai^as 02.03.02 - Se9ao de Contabilidade 04.123.0005.2012 - Manuten9ao da Se9ao de Contabilidade FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL 3.3.90.93.00 (83) -Indeniza9oes e Restitutes.................................... 02.03.05 - Encargos Gerais do Municipio 28.843.0000.2019 - Dividas/Senten9as FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 4.4.90.52.00 (110) - Equipamentos e Material Permanente.................. 02.05 - Serv^os de Saude 02.05.02 - Setor de Merenda Escolar 10.306.0010.2028 - Manuten9ao da Merenda Escolar - Cozinha Piloto FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL 3.3.90.30.00 (165) - Material de Consume........................................... 02.06 - Divisao de Educa9ao e Cultura 02.06.03 - Setor de Ensino Regular 12.361.0011.2031 - Manuten9ao do Ensino Regular FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 4.4.90.52.00 (202) - Equipamentos e Material Permanente.................. 02.09 - Divisao de Serv^os Municipais 02.09.04 - Setor de Ilumina9ao Publica 15.452.0021.1029 - Extensao de Redes Eletricas FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 4.4.90.51.00 (290) - Obras e Instances............................................... TOTAL................................................................................................... R$ 6.080,00 R$ 52.000,00 R$ 51.000,00 R$ 50.000,00 R$ 1.610,00 R$ 39.700.Qi R$ 200.390,00 In' www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Decreto n° 5.311/2019 Art. 2°. A cobertura do credito aberto sera feita com recurso proveniente da opera9ao de credito (excesso de arrecada9ao) no valor de R$ 3.802,00 (tres mil e oitocentos e dois reals) e o restante no valor de R$ 196.588,00 (cento e noventa e seis mil e quinhentos e oitenta e oito reais), proveniente de anula9ao parcial das seguintes dota9oes or9amentarias: 02 - PODER EXECUTIVO 02.03 - Divisao De Finai^as 02.03.01 - Se9ao de Tributa9ao 04.123.0005.2011 - Manuten9ao de Se9ao de Tributa9ao FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.39.00 (72) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica............. 02.04 - Fundo Municipal de Assistencia Social 02.04.01 - Manuten9ao dos Serv^os de Assistencia Social 08.241.0008.2022 - Manuten9ao do Servi9o de Assistencia Social - Geral FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL 3.3.90.36.00 (123) - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Fisica............ 02.05 - Serv^os de Saude 02.05.01 - Serv^os de Saude 10.301.0009.1007 - Aquisi9ao de Ambulancia FONTE DE RECURSO - 05- FEDERAL 4.4.90.52.00 (152) - Equipamentos e Material Permanente....................... 02.09 - Divisao de Serv^os Municipals 02.09.03 - Setor dos Serv^os de Utilidade Publica 15.452.0020.2044 - Manuten9ao dos Serv^os de Utilidade Publica FONTE DE RECURSO - 07 - OPERATES DE CREDITO 4.4.90.52.00 (359) - Equipamentos e Material Permanente....................... 02.11 - Divisao de Esporte Recrea9ao e Turismo 02.11.01 - Setor de Atividades Esportivas 27.812.0026.2050 - Manuten9ao do Setor de Atividades Esportivas FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.39.00 (330) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica........... Opera9ao de Credito (Excesso de Arrecada9ao)........................................ TOTAL........................................................................................................ R$ 51.000,00 R$ 10.000,00 R$ 92.000,00 R$ 2.278,00 ..R$ 41.310,00 ....R$ 3.802.00 R$ 200.390,00 Art. 3°. Este Decreto entra em vigor nesta data Prefeitura Municipal de Pompeia, 3 de Junho de 2019. INA ESCORCE JANUARIO efeita Municipal ISABEL publica^o rr(flocal de costume na data supra. v .nTivIanaJRic^(Sayres Diretora da Secretaria do Gabinete Registrado na Secretaria do Gabinete, afi: lo e CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA 1 / JUM19 CN R^!^6aT444/bDD4-QQ- www.pompeia.sp.gov.br •as?’;<*»»&»» --W: